Governo notifica motoristas sobre como regularizar débitos no free flow

O governo federal iniciou, nessa terça-feira (10/11), o envio de notificações aos motoristas que possuem pagamentos de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, em atraso. As mensagens serão enviadas via WhatasApp para celulares dos usuários cadastrados.

Os motoristas têm prazo até 16 de novembro para quitar as valores em atraso sem o risco de multa. As regras de regularização foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu as autuações, ou seja, interrompeu temporáriamente a aplicação de novas multas, para permitir a quitação dos débitos.

A partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas passam a resultar em autuações.

Consulta e pagamento

Por meio do aplicativo CNH do Brasil, o usuário consegue consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow. É posível ter acesso a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal para pagamento. O pagamento ocorre pelo meio indicado pela  concessionária, de acordo com as informações disponíveis no aplicativo.

Regularização e ressarcimento

A regularização do veículo vale também para pendências anteriores ao período excepcional. Ao quitar a tarifa até o dia 16 de novembro, o processo de infração e suas penalidades são automaticamente cancelados.

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Quem já efetuou o pagamento da multa por inadimplência pode solicitar o reembolso ao órgão de trânsito, desde que pague a tarifa devida dentro do prazo estipulado. Com a regularização confirmada, o ressarcimento do valor da multa é garantido conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O que é o pedágio “free flow”

• O “free flow” é um sistema de pedágio de livre passagem para vias urbanas e rurais em todo o território nacional.
• Não tem cabine nem cancela, apesar de ser necessário estar bem sinalizado para o motorista saber que passou por um ponto de cobrança e que seu veículo foi taxado.
• O free flow foi regulamentado no Brasil em outubro de 2024, por meio da Resolução nº 1.013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
• O pedágio eletrônico é adotado em todo o mundo, pois reduz os congestionamentos e cobra apenas pelo trecho percorrido.