Proposta no Senado prevê meta de economia equivalente a 0,5% do PIB em 2027

O governo federal articulou junto ao Congresso Nacional a apresentação de um projeto de lei complementar focado em promover um ajuste fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. A proposta, negociada diretamente com a liderança do Senado, projeta uma economia orçamentária estimada entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões para o período, visando o fortalecimento das contas públicas sem comprometer os programas sociais vigentes.

A estratégia acordada prevê que a autoria do projeto seja assumida por um parlamentar aliado da base governista na Câmara Alta, figurando nomes como os senadores Eduardo Braga e Jaques Wagner entre os possíveis relatores. A escolha do formato legislativo busca conferir protagonismo ao Poder Legislativo e garantir celeridade na votação da matéria, com a expectativa de concluir a apreciação do texto no plenário até o início do mês de dezembro.

Entre os principais mecanismos de contenção de despesas previstos na minuta estão a revisão da base de cálculo aplicada aos pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo Constitucional do Distrito Federal, retirando o cômputo de receitas extraordinárias decorrentes de exploração de petróleo e gás. O texto estabelece ainda a meta de superávit primário pleno, sem a exclusão de passivos como o pagamento de precatórios judiciais, além de propor uma redução linear em incentivos e benefícios tributários concedidos ao setor produtivo.

A construção do plano fiscal inclui também um cronograma de metas progressivas formulado pelo Ministério da Fazenda para os anos subsequentes. A trajetória traçada pela equipe econômica projeta metas fiscais equivalentes a 1% do PIB para o ano de 2028, alcançando 1,25% em 2029 e atingindo o patamar de 1,75% do PIB ao final de 2030, condicionando a liberação de novos investimentos públicos ao cumprimento dos índices estabelecidos.