Geral TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por envio de dados incompletos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, pelo envio de respostas incompletas e imprecisas a pedidos formulados pela Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que apura possíveis irregularidades na distribuição de conteúdo político nas plataformas.

O processo tem como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze e foi motivado por representação da coligação Brasil Pronto Para Mais, ligada à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. A peça jurídica acusa a empresa de conferir tratamento diferenciado e conceder maior alcance a publicações favoráveis ao senador Flávio Bolsonaro.

A representação também sustenta que a Meta teria aceitado impulsionamento financiado com recursos estrangeiros, permitido propaganda negativa com o uso de inteligência artificial e reduzido a entrega orgânica de conteúdos relacionados à candidatura de Lula, excluindo-os de recomendações da plataforma.

Segundo a análise do relator no TSE, a Meta deixou lacunas nos esclarecimentos prestados. Parte dos dados foi encaminhada em língua estrangeira, com acúmulo desorganizado de informações e respostas genéricas, o que motivou a aplicação da penalidade financeira de R$ 7,5 milhões.

A penalidade se restringe ao descumprimento formal dos pedidos de informação. O mérito da representação — que avaliará se houve de fato interferência ou favorecimento indevido nas redes sociais — ainda será julgado pelo plenário do tribunal.

Em manifestação no processo, a Meta declarou que não houve qualquer irregularidade na administração de suas redes durante o pleito. A empresa sustentou que as acusações de favorecimento a qualquer candidatura são falsas e infundadas, afirmando que disparidades de alcance refletem as estratégias digitais adotadas por cada campanha.