Política11 de novembro de 2026Congresso prorroga MP que proíbe bets no Brasil por mais 60 dias

Redação Tribuna do Norte • 11 de novembro de 2026 • 09h56

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o Brasil. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), após a proposta não ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A prorrogação foi assinada pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com a medida, a proibição continua em vigor enquanto a MP aguarda análise e votação dos parlamentares.

Para continuar valendo após o prazo de tramitação, a medida provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso. Caso contrário, perderá a validade.

O novo prazo para análise termina em 5 de março de 2027, já durante a próxima legislatura. Se não houver votação antes do recesso parlamentar, caberá aos deputados e senadores que assumirão os mandatos em fevereiro decidir sobre a continuidade da proposta.