Toffoli mantém cassação de Toninho Garimpeiro, mas livra vice de inelegibilidade

ABUSO DE PODER EM CALÇOENE

Destaque 11 de novembro de 2026 2 min de leitura

Por SELES NAFES, de Macapá (AP)

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a cassação do prefeito eleito de Calçoene (460 km de Macapá), Antônio de Sousa Pinto, O “Toninho Garimpeiro” (PSD), revogando a liminar que suspendia a condenação imposta pelo TRE do Amapá. A decisão, do último dia 9, também manteve a cassação do vice-prefeito Gibson Costa dos Santos, mas afastou a inelegibilidade dele por falta de provas de participação nas irregularidades investigadas.

O processo envolve a aquisição e distribuição de mais de 2,4 mil cestas básicas pela Prefeitura de Calçoene durante as eleições de 2024. O TRE havia reconhecido a prática de conduta vedada e abuso de poder político e econômico, determinando a cassação dos diplomas, a aplicação de multas e a realização de novas eleições. Para a Justiça Eleitoral, a distribuição ocorreu sem identificação dos beneficiários sociais, critérios de seleção ou comprovação de um programa regularmente instituído. O município tinha cerca de 9,1 mil eleitores, e Toninho venceu a disputa por uma diferença de apenas 506 votos. Ou seja, as cestas podem ter feito à diferença nas urnas.

A defesa sustentou que a entrega dos alimentos estava amparada por decretos de emergência e calamidade pública, além de um programa social preexistente. Toffoli, porém, considerou que os decretos relacionados a emergências sanitárias não autorizavam a distribuição indiscriminada de alimentos. O ministro também destacou que o suposto programa não funcionou em 2023 e que a primeira aquisição de cestas em larga escala ocorreu somente em junho de 2024, próximo ao período eleitoral.

Depoimento do policial

Outro ponto considerado na decisão foi o depoimento de um policial civil, que relatou denúncias de que pessoas ligadas à campanha de Toninho Garimpeiro estariam condicionando a entrega das cestas ao voto no candidato. Para o ministro, o conjunto de circunstâncias reconhecido pelo TRE demonstrou gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político e econômico.

Em relação ao vice-prefeito Gibson Costa dos Santos, o entendimento foi diferente quanto à inelegibilidade. Toffoli considerou que o TRE não apontou nenhum ato concreto que demonstrasse sua participação. Segundo o ministro, a condição de integrante da chapa e o fato de a distribuição ter ocorrido em um município pequeno não são suficientes para presumir responsabilidade pessoal. Por isso, afastou a inelegibilidade, mas manteve a cassação do diploma, em razão da indivisibilidade da chapa.

A decisão foi monocrática, por isso ainda permite recurso.