Economia Confaz atualiza tabela de preços de referência dos combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União a nova tabela com o preço médio ponderado ao consumidor final dos combustíveis. O indicador, estabelecido pelo colegiado formado pelos secretários estaduais de Fazenda, serve como base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos 26 estados e no Distrito Federal.

Os novos valores de referência entram em vigor a partir do dia 16 de novembro. A atualização contempla produtos como querosene de aviação, etanol hidratado, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível. Os valores divulgados pelo conselho não representam o preço final que o consumidor encontra nas bombas, uma vez que o valor nos postos depende de variações de mercado, custos de cada estabelecimento e margens de distribuição.

Justiça Federal suspende novas regras para vale-alimentação e vale-refeição

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar que suspende parte das novas regras do vale-alimentação e do vale-refeição, que haviam entrado em vigor recentemente. A decisão atende a um pedido da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) e permite que as operadoras filiadas mantenham temporariamente as condições operacionais e contratuais anteriores.

Entre os pontos suspensos pela decisão provisória está o teto de 3,6% nas taxas cobradas de restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos comerciais credenciados. Também foi paralisada a exigência de repasse dos valores das compras aos comerciantes no prazo máximo de 15 dias, permitindo a continuidade dos prazos praticados anteriormente.

A decisão judicial também desobrigou, em caráter liminar, a migração para sistemas abertos de pagamento, modelo que visa permitir a interoperabilidade de outras empresas na rede de aceitação dos cartões. A suspensão beneficia diretamente empresas associadas à ABBT, como Alelo, iFood e VR. O governo federal ainda pode recorrer da decisão.