Governo contraria área técnica e aumenta imposto sobre pneus importados de 16% para 30%

Entidade que representa indústria nacional vê avanço em restrição à concorrência externa. (Foto: Michael Bird/Pexels)

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu fixar em 30% o Imposto de Importação sobre pneus de passeio, pelo prazo de um ano. A alíquota regular era de 16%, mas uma medida temporária de proteção à indústria nacional havia elevado a cobrança para 25% desde outubro de 2024. Essa medida expirou em outubro de 2026, quando a tarifa voltou aos 16%.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) e representa um meio-termo entre a recomendação do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), que sugeria a manutenção em 25%, e o pedido da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que defendia o aumento para 35%.

Por meio de nota, a Anip classificou a decisão como "um avanço para um setor que vem enfrentando a concorrência desleal e a entrada massiva de pneus importados, especialmente da China e de outros países asiáticos, com impactos severos sobre a participação da produção nacional no mercado brasileiro".

Importações ao longo dos anos

Ainda de acordo com a entidade, a participação dos fabricantes nacionais no mercado na reposição de pneus caiu de 66% em 2019 para 30% de janeiro a setembro de 2026.

Levantamentos da Logcomex ajudam a dimensionar a diferença em números: olhando para os oito primeiros meses do ano, a importação de pneus para reposição foi de 9,4 milhões em 2019 para 27 milhões em 2026, uma alta de 186%. Já as vendas nacionais caíram de 17,5 milhões para 11,9 milhões no mesmo período.

Em valores, o crescimento das importações passou de US$ 381,9 milhões em 2019 para US$ 694,7 milhões em 2025, aqui considerando os anos completos. Ao final de 2026, segundo a projeção feita pela Gazeta do Povo com base nos dados dos anos anteriores, o montante deve ficar entre US$ 842 milhões e US$ 889 milhões. O valor, no entanto, desconsidera o desestímulo que deve ocorrer pela elevação da alíquota.

Veja as variações do imposto ao longo do tempo

O imposto de importação é considerado extrafiscal, ou seja, seu objetivo principal não é arrecadar, mas atuar para intervir na política econômica por meio do equilíbrio entre o mercado externo e o nacional. Mesmo assim, o valor arrecadado corrigido pela inflação cresceu aproximadamente 84% nos últimos 15 anos. Em 2025, atingiu R$ 90,8 bilhões em valores nominais.

O impacto em cada produto mostra uma diferença de abordagem entre duas gestões federais antagônicas. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a alíquota média efetiva caiu 36,1%, com uma variação mais acentuada no último ano, de 19,9%. Já nos três primeiros anos do terceiro mandato do presidente Lula (PT), o mesmo indicador já subiu 42,7%, com variação positiva de 21,9% em 2024.