Família tenta anular condenação após investigação contra policiais da Defron

A defesa do empresário Vitor Nicolas Brizueña, conhecido como Nico, tenta anular as condenações dele, da esposa e do filho por tráfico de drogas e posse ilegal de armas, sob o argumento de que policiais responsáveis pela apreensão que originou o processo estão implicados na Operação Infiltrados II. Os investigadores Anderson Mirandola e Eumer Cordeiro Barbosa, que participaram da ação em fevereiro de 2025, são investigados em um esquema de desvio de cocaína apreendida pela Polícia Civil. A investigação contra os policiais passou a integrar a estratégia da defesa para questionar as provas que levaram à condenação da família. Os advogados sustentam que os depoimentos dos agentes foram decisivos para a Justiça considerar legal a entrada dos policiais na propriedade, realizada sem mandado judicial. Com a investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), a defesa quer que a credibilidade desses relatos seja reavaliada. No total, quatro policiais investigados na Operação Infiltrados II aparecem no processo que resultou na condenação da família Brizueña. Anderson Mirandola e Eumer Cordeiro Barbosa participaram diretamente da apreensão das drogas e armas e prestaram depoimentos como testemunhas da acusação. Os outros dois são o investigador Rodrigo Carpes da Silva e o escrivão João Marcos Garcia, relacionados como testemunhas pela defesa. Nico foi condenado a 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão. A esposa, Michele Maria Rodrigues Brizueña, e o filho, Vitor Nicolas Brizueña Filho, receberam penas de 13 anos, 1 mês e 15 dias cada um. Os três foram condenados por tráfico de drogas e posse ilegal de armas de uso restrito. Todos foram absolvidos da acusação de associação para o tráfico. As condenações foram impostas pela 2ª Vara Criminal de Ponta Porã e mantidas pela 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em agosto deste ano. Em setembro, o Tribunal também rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa. Antes mesmo de a Operação Infiltrados II se tornar pública, os advogados haviam protocolado, em 9 de outubro, um recurso especial destinado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O documento questiona a legalidade das buscas e pede a exclusão das provas obtidas durante a operação, com a consequente absolvição dos condenados. O recurso especial é protocolado inicialmente no tribunal que proferiu a decisão contestada, neste caso, o TJMS. Cabe à Presidência ou Vice-Presidência do tribunal realizar o exame inicial de admissibilidade antes de eventual remessa ao STJ. Policiais investigados A Operação Infiltrados II, deflagrada pelo Gaeco em 5 de novembro, investiga policiais civis suspeitos de desviar cocaína apreendida durante operações na região de fronteira. Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), os agentes teriam utilizado o acesso a depósitos e a estrutura policial para retirar drogas que deveriam permanecer sob custódia do Estado. Entre os investigados estão Anderson Mirandola e Eumer Cordeiro Barbosa, que integravam a Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira) e participaram diretamente da apreensão na empresa de erva-mate. Também são investigados na Infiltrados 2 o delegado Guilherme Scucuglia Cezar, os investigadores Rodrigo Carpes da Silva, Cassiano Rodrigues Teixeira, Oseias Medeiros da Silva e Rogério da Rocha Ferreira, além dos escrivães João Marcos Garcia e Gustavo dos Santos Sayão. No processo contra a família Brizueña, Anderson e Eumer prestaram depoimentos utilizados para fundamentar a legalidade da ação policial. As declarações deles ajudaram a sustentar a existência de uma investigação anterior e a versão de que o empresário autorizou a entrada da equipe no imóvel. A defesa sustenta que essas informações merecem nova avaliação diante das suspeitas levantadas contra os agentes. Busca sem mandado A apreensão ocorreu em 24 de fevereiro de 2025, na sede da empresa de erva-mate, localizada na Avenida Internacional, no distrito de Sanga Puitã, em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. Os policiais encontraram 375 quilos de pasta-base de cocaína e 11,2 quilos de cocaína pura. Parte da droga estava escondida em pneus de um caminhão estacionado na propriedade. Também foram apreendidos dois fuzis calibre 5,56, um revólver calibre 357 e uma espingarda calibre 12. A equipe entrou no imóvel sem autorização judicial. Para justificar a diligência, os investigadores afirmaram que acompanhavam movimentações suspeitas havia aproximadamente seis meses e que receberam autorização do proprietário para realizar as buscas. Os advogados contestam essa versão. Segundo o recurso, não há documentos que comprovem os seis meses de investigação, relatórios de vigilância produzidos antes da operação ou registro escrito ou audiovisual da autorização para entrada na residência. A defesa argumenta que a legalidade da busca foi reconhecida principalmente com base nos depoimentos dos próprios agentes que executaram a operação. Um dos pontos questionados é a declaração do investigador Eumer Cordeiro Barbosa de que Nico teria admitido receber R$ 5 mil para permitir que o caminhão permanecesse na propriedade. Segundo os advogados, a suposta confissão não foi registrada por escrito nem gravada. Outro questionamento envolve a localização dos fuzis. De acordo com o recurso, as armas foram encontradas durante uma segunda etapa das buscas, realizada à noite, quando o advogado da família já havia deixado o local. A defesa sustenta que essa nova entrada nas dependências da propriedade não foi acompanhada de autorização específica nem de documentação que comprovasse sua regularidade. O TJMS, entretanto, já havia rejeitado os argumentos sobre a ilegalidade da diligência. Ao manter as condenações, os magistrados consideraram que as informações anteriores à operação, as circunstâncias observadas no imóvel e os depoimentos dos policiais justificavam a entrada e as apreensões. Credibilidade das testemunhas O recurso especial apresentado ao STJ também questiona a falta de análise de documentos sobre investigações internas envolvendo policiais que participaram da apreensão. Segundo a defesa, notícias e publicações do Diário Oficial relacionadas a procedimentos da Corregedoria-Geral da Polícia Civil foram juntadas ao processo em 25 de julho, antes do julgamento da apelação, realizado em agosto. Os documentos mencionavam Anderson Mirandola e Eumer Cordeiro Barbosa. Os advogados pediram que o Tribunal examinasse se as informações poderiam interferir na credibilidade dos depoimentos dos investigadores. Conforme o recurso, o TJMS não analisou especificamente esses documentos ao julgar a apelação. A questão foi novamente apresentada nos embargos de declaração, rejeitados em setembro. Para a defesa, a ausência de manifestação sobre os documentos representa uma falha na fundamentação do julgamento. Os advogados não afirmam que a existência de investigações administrativas seja suficiente para comprovar irregularidades na apreensão. O argumento é que o Tribunal deveria ter examinado a possível repercussão das suspeitas sobre a avaliação das provas. A investigação que deu origem à Operação Infiltrados II trata de fatos posteriores à apreensão na erva-mate. A diligência ocorreu em fevereiro de 2025, enquanto o esquema investigado pelo Gaeco teria funcionado entre junho de 2025 e maio de 2026. A defesa, porém, considera que as suspeitas justificam uma análise mais rigorosa dos depoimentos prestados pelos agentes, principalmente porque não existe registro audiovisual das buscas ou da autorização de entrada na propriedade. Penas contestadas Além de pedir a anulação das provas, os advogados questionam as penas aplicadas aos três condenados. No recurso, sustentam que a Justiça utilizou circunstâncias comuns aos acusados, como a quantidade de cocaína, a forma de armazenamento e a presença de armas, para concluir que todos se dedicavam a atividades criminosas. A defesa argumenta que a situação de cada condenado deveria ter sido examinada individualmente, especialmente a de Michele e Vitor Filho. O objetivo é obter, alternativamente, a aplicação da redução de pena prevista na Lei de Drogas para determinadas situações em que o condenado não integra organização criminosa nem se dedica a atividades criminosas. Os advogados também apresentaram um laudo técnico particular para questionar as condições em que os fuzis teriam sido encontrados. Segundo a defesa, o compartimento do sofá onde as armas estavam escondidas tinha até 80 centímetros, enquanto os armamentos mediam 83,8 e 91,44 centímetros. Ainda sobre as armas encontradas, defesa pontua: A polícia alega ter encontrado os fuzis em ponto de bala dentro de um sofá laranja. Foi comprovado por perícia da Justiça, contratada pela defesa, que tais fuzis não caberiam no sofá laranja. O TJMS considerou que havia dúvidas sobre a correspondência entre o móvel examinado pela defesa e aquele vistoriado pelos policiais, além da possibilidade de “outras formas de acomodação dos fuzis”. Próximos passos O recurso especial foi protocolado em 9 de outubro e busca levar ao STJ os questionamentos sobre a legalidade das buscas, a validade das provas e a fundamentação das condenações. A defesa pretende que o Tribunal Superior reconheça a ilegalidade da entrada no imóvel e determine a exclusão das provas obtidas durante a operação. Caso esse pedido seja acolhido e as provas restantes sejam insuficientes para sustentar as condenações, os advogados buscam a absolvição dos três réus. Como alternativa, solicitam a revisão de pontos do julgamento e a redução das penas. A investigação dos policiais na Operação Infiltrados II não provoca a anulação automática das condenações. Para que isso ocorra , a Justiça terá de reconhecer alguma irregularidade capaz de comprometer a validade das provas ou das decisões anteriores. Histórico A prisão de Nico ocorreu em 24 de fevereiro de 2025, durante a operação da Defron na empresa de erva-mate, em Sanga Puitã. Além das drogas e armas, foram apreendidos veículos, entre eles caminhões, uma caminhonete S10, um Mercedes-Benz e duas motocicletas Harley-Davidson. Em audiência de custódia realizada dois dias depois, a Justiça manteve a prisão preventiva do empresário e concedeu liberdade à esposa e ao filho. A apreensão resultou nas condenações impostas em fevereiro de 2026, posteriormente mantidas pelo TJMS. Agora, a defesa tenta utilizar as investigações contra os policiais que participaram da operação para questionar a validade das provas que sustentaram as penas.