BAHIA Veja como conseguir desconto de até 50% na conta de água na Bahia

Famílias baianas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham integrantes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ter uma redução de 50% na conta de água e esgoto. A nova Tarifa Social Nacional começa a produzir efeitos nas cobranças com vencimento a partir de janeiro de 2027 e deve alcançar aproximadamente 810 mil famílias no estado.

O benefício será concedido automaticamente, sem necessidade de inscrição ou solicitação junto à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Para identificar os consumidores aptos a receber o desconto, a companhia fará o cruzamento dos dados de seus clientes com os registros do CadÚnico e do BPC.

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A redução vale para o consumo mensal de até 15 metros cúbicos (m³), sobre a tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário. Isso significa que o desconto de 50% será aplicado dentro desse limite de consumo.

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Quem pode receber a Tarifa Social na Bahia?

O acesso ao benefício depende do enquadramento da família em pelo menos uma das condições previstas na legislação federal:

• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

• Ter entre os integrantes da família uma pessoa contemplada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além dos critérios sociais, a ligação de água precisa estar cadastrada na categoria residencial. Como a identificação será feita pela própria Embasa, os consumidores que se enquadram nas regras não precisarão apresentar documentação para solicitar a inclusão.

Quanto ficará a conta de água com o desconto?

A diferença pode ser observada no exemplo de uma residência com consumo mensal de até 6 m³. Pela tarifa normal, o valor cobrado atualmente é de R$ 44,77. Com a atualização de 3,96% definida pela agência reguladora, a cobrança passará a R$ 46,54.

Para uma família contemplada pela Tarifa Social, o mesmo consumo custará R$ 23,27, metade do valor atualizado da tarifa residencial normal.

A redução, portanto, representa uma economia mensal de R$ 23,27 em comparação com o valor que será cobrado de uma residência na categoria normal com o mesmo consumo.

Benefício vai alcançar 2,2 milhões de baianos

A nova regra amplia consideravelmente o número de pessoas atendidas pela política de tarifa reduzida. Antes da mudança, cerca de 215 mil famílias recebiam a tarifa social na Bahia, segundo os dados apresentados pela Embasa.

Com os critérios nacionais, a estimativa da companhia é incluir aproximadamente 810 mil famílias, o que corresponde a cerca de 2,2 milhões de pessoas. A ampliação decorre da Lei Federal nº 14.898, de 2024, que instituiu a Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto.

A regulamentação estadual foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado, por meio de resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).

Reajuste também será aplicado às demais tarifas

A implantação do desconto terá reflexos nas cobranças dos consumidores que não recebem o benefício. Isso porque a legislação federal estabelece que o financiamento da Tarifa Social ocorra prioritariamente por meio de subsídio cruzado, modelo em que os custos são compartilhados entre as demais categorias de consumidores.

Para viabilizar o mecanismo, a Agersa definiu um percentual de 3,96% para o reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados pela Embasa. A atualização será aplicada de forma linear a todas as tarifas da companhia.

Os novos valores estarão nas contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027, período em que o desconto da Tarifa Social também começará a aparecer nas faturas dos consumidores contemplados.