MP mira Ricardo Magro e prende piloto de Fórmula Truck

BRASÍLIA – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) desencadeou nesta quarta-feira (11/11) uma operação que investiga um esquema de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro envolvendo o Grupo Refit, antigo controlador da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.  

Entre os alvos estão o empresário Ricardo Andrade Magro, apontado como líder da organização criminosa, parentes dele e outros empresários ligados ao grupo. Magro é tido como o maior fraudador fiscal do Brasil. A Justiça expediu mandado de prisão contra ele e outras 16 pessoas.

A lista inclui os pais de Ricardo Magro, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro; o avô dele, Manuel Joaquim Andrade; e um tio, Ernesto dos Santos Andrade. Ainda são alvos Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) e André Marques, piloto de Fórmula Truck.

Até a mais recente atualização desta reportagem, promotores de Justiça conseguiram cumprir ordens de prisão contra outras 10 pessoas, incluindo André Marques, Ernesto Andrade e Jorge Monteiro, ex-presidente da Refit.

Ricardo Magro está foragido desde maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão dele na 1ª fase da Operação Sem Refino, da Polícia Federal (PF). A Corte determinou a inclusão do nome do empresário na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo de cooperação internacional usado para localizar e prender foragidos. 

Ricardo Magro mora em Miami, nos Estados Unidos, desde a década passada e aparece em investigações como um dos maiores devedores tributários do país, com dívidas que, segundo apurações, somam cerca de R$ 26 bilhões junto à União e aos estados. Além de comandar a Refinaria de Manguinhos, o empresário mantém negócios em outros países, como Estados Unidos e Portugal. 

Segundo a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ (GAESF/MPRJ), crimes tributários praticados pela Refinaria de Manguinhos e pelas distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil, causaram prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais.

A cadeia produtiva do setor, em síntese, funcionaria da seguinte forma: a refinaria importa derivados de petróleo ou os adquire de uma importadora, realiza o refino para a produção de gasolina e vende o combustível às distribuidoras, responsáveis pelo abastecimento dos postos. 

Segundo os promotores do GAESF/MPRJ, as investigações criminais identificaram que o controlador da Refit também exercia o controle de todas as empresas envolvidas nessa cadeia produtiva, desde a importadora até os postos de combustíveis. 

Essa estrutura teria permitido a prática sucessiva de fraudes fiscais, desde a aquisição da matéria-prima até a venda do produto ao consumidor final. Ainda segundo a investigação, o esquema deu origem a um jargão utilizado no setor: “do porto ao posto sem pagar imposto”.

De acordo com o MPRJ, à medida que se afastava formalmente dos quadros societários das empresas envolvidas, Ricardo Magro era substituído por pessoas de sua confiança, incluindo familiares, que permanecem na estrutura empresarial como sócios formais ou procuradores habilitados. 

Essa estratégia teria permitido a manutenção do controle sobre as empresas e a continuidade das atividades ilícitas, segundo a investigação.

“A ação desta quarta-feira integra uma série de medidas adotadas pelo GAESF/MPRJ ao longo do ano para combater a sonegação fiscal, responsabilizar os envolvidos em fraudes tributárias e recuperar recursos para os cofres públicos”, diz o órgão em nota. 

“A atuação ocorre no âmbito da cooperação entre o MPRJ e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), em um período de crescimento da arrecadação de ICMS no Rio de Janeiro”, completa.

No setor de combustíveis, em agosto, uma fiscalização conjunta fechou um galpão clandestino, em Duque de Caxias (RJ), com capacidade para armazenar mais de 550 mil litros. 

No início de setembro, o MPRJ obteve na Justiça a decretação da falência das empresas do Grupo Refit, cujo passivo fiscal, segundo o Ministério Público, passou de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial. 

Ainda em setembro, a Operação Fulgor fiscalizou cinco postos de combustíveis na capital e identificou estabelecimentos em funcionamento apesar de impedimentos, além de irregularidades em bombas e adulteração de combustíveis.