TSE multa Meta em ação sobre favorecimento a Flávio

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta — conglomerado tecnológico que opera o Facebook, o Instagram e o WhatsApp — em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões judiciais referentes ao alcance igualitário de postagens no segundo turno das eleições presidenciais.

A decisão, tomada na terça-feira (10/11), atende a uma representação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusa a big tech de ter favorecido o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no pleito. A empresa nega que beneficiou o candidato derrotado.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral, que acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Em seu voto, o magistrado destacou que a empresa descumpriu prazos estipulados pela Justiça Eleitoral, além de ter apresentado informações em língua estrangeira ou em dados de difícil leitura.

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Segundo ele, “embora a representada [Meta] tenha adotado medidas para corrigir as falhas da ferramenta, as informações prestadas resumem-se a declarações genéricas de isonomia, insuficientes para assegurar o cumprimento substancial da determinação”.

Além disso, Bellizze alertou sobre o papel cada vez maior de gigantes da tecnologia na democracia. "Grandes agentes globais, como especuladores financeiros e empresas tecnológicas, passaram a exercer forças que o Estado não consegue controlar e diante das quais a Constituição perde eficácia", pontuou.

Ao “Estadão”, Angelo Longo Ferraro, advogado que representa a coligação de Lula, afirmou que repetidos padrões no alcance das postagens de Flávio Bolsonaro comprovariam o favorecimento às postagens do senador.

"Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas o que ela não explica é que os erros foram só para um lado. E um erro, em continuidade, não é apenas um erro, é um padrão."

Empresa nega falta de isonomia no alcance de posts

Na última sexta-feira (6/11), a Meta pediu que o TSE reconhecesse que a plataforma não favoreceu Flávio Bolsonaro na eleição presidencial, com base em uma nota técnica elaborada pela própria empresa e juntada sob sigilo.

No mesmo documento, a dona do Instagram e do Facebook pede que o tribunal negue a perícia em seus sistemas de recomendação e a exibição de registros internos, que permitiriam verificar os números apresentados.

Segundo a nota, as contas de Lula no Instagram alcançaram cerca de 1,5 vez mais pessoas do que as de Flávio entre 16 de agosto e 25 de outubro, considerando apenas a distribuição orgânica.

A empresa sustenta que a acusação se apoiou no alcance médio por publicação, em que o senador levava vantagem, e não no total, já que Flávio publicou menos e atingiu mais pessoas a cada post, enquanto Lula publicou com mais frequência e chegou a um público maior no conjunto.

A troca de métrica, porém, não responde à queixa original da campanha, porque um alcance total maior pode resultar do volume de publicações mesmo que cada conteúdo tenha sido distribuído de forma mais restrita.