DECISÃO Paciente receberá R$ 15 mil após complicações em implantes dentários em MG

Uma paciente de Uberaba, no Triângulo Mineiro, deverá receber R$ 15 mil por danos morais após sofrer complicações durante a colocação de implantes dentários. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização, inicialmente fixado em R$ 5 mil, e manteve a condenação de uma clínica odontológica e de uma empresa franqueadora. As duas empresas também terão que devolver R$ 14.285 pagos pelo tratamento, que não foi concluído. 

Segundo o TJMG, a paciente contratou a clínica para realizar a instalação de implantes dentários. Durante o procedimento, porém, houve uma abertura indevida entre a cavidade bucal e o maxilar. A mulher relatou que, devido a falhas na sutura e no acompanhamento pós-operatório, passou a sentir dores agudas constantes. Ela também enfrentava a passagem de ar e de líquidos pelo nariz durante a alimentação. 

Por cerca de seis meses, a paciente ficou sem dentição superior adequada, o que prejudicou a fala, a mastigação e a autoestima. Diante das complicações e da perda de confiança no atendimento, ela procurou outra clínica odontológica para corrigir o tratamento. 

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Entenda o processo 

Em primeira instância, o juízo da Comarca de Uberaba declarou a rescisão do contrato por culpa exclusiva das empresas e determinou a devolução integral do valor pago, além de R$ 5 mil por danos morais. Tanto a paciente quanto as empresas recorreram da decisão. 

A consumidora pediu o aumento da indenização. Já a clínica alegou que não houve falha técnica grave ou deficiência na assistência. A empresa argumentou que a perícia judicial considerou cinco dos seis implantes adequados e pediu que a paciente devolvesse R$ 1.953,50. Também sustentou que a mulher teria abandonado voluntariamente o tratamento. 

A franqueadora, por sua vez, alegou não ter responsabilidade pelo caso e pediu que fosse afastada sua obrigação de pagar custas e honorários. 

Decisão do TJMG 

O relator do recurso, desembargador Newton Teixeira Carvalho, votou pela rejeição do recurso da clínica e pelo acolhimento do pedido da paciente. Segundo o magistrado, a perícia judicial comprovou falhas técnicas, incluindo a abertura indevida na cavidade bucal, suturas insuficientes, deficiência no acompanhamento pós-operatório e omissões no prontuário. 

O desembargador também afastou a alegação de abandono voluntário do tratamento. Para ele, a procura por outro profissional foi consequência da perda de confiança da paciente no atendimento, diante dos problemas apresentados. 

Na decisão, o relator destacou ainda que a responsabilidade das empresas é objetiva, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, manteve a devolução integral dos R$ 14.285 e elevou a indenização por danos morais para R$ 15 mil, considerando os impactos físicos e emocionais sofridos pela consumidora