Duarte questiona promessa de Lula sobre compra de dívidas e cobra explicações da Fazenda

O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) apresentou dois requerimentos de informação ao Ministério da Fazenda para cobrar esclarecimentos sobre medidas anunciadas pelo presidente Lula em pronunciamento nacional: a compra, pela União, das dívidas das famílias junto aos bancos e o perdão dos débitos dos microempreendedores individuais (MEIs).

A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (10), durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, em resposta ao pronunciamento presidencial. Para Roberto Duarte, o governo apresentou promessas sem informar os custos, a fonte dos recursos e quem será beneficiado.

Sobre a compra das dívidas das famílias, o parlamentar quer saber quais débitos serão incluídos, os critérios de acesso, o valor total da operação, quais instituições financeiras participarão e quanto cada banco deverá receber. Também cobra informações sobre a origem dos recursos e os impactos da medida na meta fiscal e na dívida pública até 2029. O requerimento solicita ainda os resultados do programa Desenrola e o percentual de famílias que voltaram à inadimplência.

O deputado questiona quem arcará com os custos da operação e alerta para o risco de aumento do endividamento público e dos juros. “Quem paga é o contribuinte, inclusive aquele que apertou o cinto e pagou suas contas em dia. Quem recebe é o banco”, afirmou.

No segundo requerimento, Roberto Duarte pede informações sobre o perdão das dívidas dos MEIs, incluindo o estoque de débitos, a estimativa de impacto financeiro, as compensações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o instrumento legal previsto. Também questiona se a medida alcançará parcelas de ICMS e ISS, tributos que pertencem a estados e municípios.

“Se os programas são tão bons, não há razão para escondê-los do Congresso Nacional”, declarou. Pela Constituição, o Ministério da Fazenda tem 30 dias para responder aos requerimentos, após o encaminhamento pela Mesa da Câmara.

Durante o pronunciamento, Roberto Duarte também criticou declarações de Lula sobre a credibilidade da Justiça brasileira e a suposta interferência das big techs nas eleições. O deputado defendeu que eventuais crimes sejam encaminhados às autoridades e afirmou que a Câmara não deve aprovar medidas de censura.

Como representante do Acre, cobrou ainda que o governo federal dê atenção à população amazônica. Segundo o parlamentar, o pronunciamento deixou de abordar questões como a realidade dos produtores rurais, extrativistas, municípios isolados durante as cheias dos rios, as condições da BR-364 e o avanço do crime organizado na fronteira com a Bolívia e o Peru.

“O povo brasileiro deu ao Sr. Lula da Silva um novo mandato. Não deu um cheque em branco”, concluiu.