Câmara inclui 'vapes' em medida provisória sobre dívidas rurais

BRASÍLIA - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara dos Deputados, incluiu no texto da medida provisória da renegociação de dívidas rurais um dispositivo que pode mudar as regras na fabricação de cigarros eletrônicos no Brasil.

A MP beneficia produtores rurais que foram prejudicados por duas ou mais quebras de safras por conta de eventos climáticos entre 2019 e 2025. O texto precisa ser aprovado no Senado até esta quarta-feira (11/11) para não perder a validade.

O “jabuti”, jargão legislativo relacionado à inclusão de artigos em MPs ou em projetos de lei sem qualquer relação com o texto original, abre espaço para que produtos derivados do tabaco, incluindo “vapes”, sejam fabricados no país desde que para fins de exportação.

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A comercialização, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução que estabeleceu a proibição, no entanto, não cita a exportação dos dispositivos eletrônicos.

MP passou por outras mudanças

A medida passou por mudanças na Câmara após pedidos da Frente Parlamentar do Agronegócio. Uma dessas alterações foi a prorrogação do prazo para a contratação de linhas de crédito para o pagamento das dívidas, antes limitado a 120 dias. Com o novo texto, esse período pode ser estendido pelo mesmo prazo, totalizando 240 dias.

Como houve alterações na medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto passou a ser caracterizado como um Projeto de Lei de Conversão (PLV). Com isso, caso seja validado pelos senadores nesta quarta, a matéria vai à sanção do presidente da República.

Além disso, a medida aprovada inclui a flexibilização da emissão de laudos para comprovar perdas de safras causadas por eventos climáticos ou econômicos adversos, como secas ou mudanças nos preços.