Geral Aneel propõe Tarifa Hora Certa com preços variáveis na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda a implementação da Tarifa Hora Certa, proposta que prevê a cobrança de valores diferenciados na conta de luz conforme o horário de uso. O objetivo da medida é estimular a utilização de energia elétrica nos períodos de menor demanda, como durante a madrugada e fora dos horários de pico.

A iniciativa é voltada a consumidores do grupo de baixa tensão com média de consumo a partir de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. A estimativa é de que a nova metodologia alcance aproximadamente 5 milhões de unidades consumidoras no país, incluindo residências, áreas rurais e pequenos empreendimentos industriais e comerciais.

Cronograma de implementação

Caso a proposta seja aprovada pela diretoria da agência reguladora, os primeiros testes devem ocorrer em 2027. A aplicação oficial está planejada para começar de maneira escalonada em abril de 2028, inicialmente para o grupo de maior consumo, acima de 1.800 kWh mensais, permitindo a realização de análises práticas sobre a adesão ao modelo.

Em uma segunda etapa, prevista para abril de 2029, a tarifa alcançaria consumidores com consumo a partir de 1.000 kWh por mês. A última fase do cronograma está prevista para abril de 2031, quando a cobrança diferenciada passará a valer para a faixa base de 500 kWh mensais.

Valores e impacto no consumo

Pelo modelo em estudo, a tarifa terá duas faixas de preço. Nos horários de pico, o valor estimado é de R$ 1,73 por kWh. Já nos horários de menor demanda, o preço cairia para R$ 0,75 por kWh, contra a média atual de referência de R$ 0,90 por kWh.

A mudança visa incentivar a adaptação do comportamento de consumo da população. Consumidores ou pequenas indústrias que não conseguirem transferir suas atividades produtivas para os períodos de menor demanda poderão registrar acréscimo no valor final da conta. O projeto segue em discussão e depende da deliberação formal da Aneel.