Profert depende de segurança jurídica e orçamento, diz Laércio

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu nesta 4ª feira (11.nov.2026) que a implementação do Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), sancionado pelo governo em setembro, depende de “segurança jurídica” e “dotação orçamentária”. A operacionalização do programa ainda aguarda regulamentação por parte do Planalto.

O texto, de autoria do senador, autoriza a União a destinar recursos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para linhas de crédito voltadas à modernização, ampliação e reativação de fábricas. O objetivo é reduzir a dependência de importações do insumo, que atualmente responde por 85% dos fertilizantes usados no Brasil.

O senador voltou a defender a criação de um fundo de investimentos para apoiar o setor. O projeto que chegou ao Senado previa a criação do FPNF (Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes), mas acabou sendo retirado pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), junto com dispositivos sobre crédito fiscal e outras medidas de caráter financeiro e tributário.

Segundo o senador, é necessária “boa vontade de todos os atores envolvidos” para assegurar o interesse do setor privado no setor de indústria de fertilizantes e criar as condições jurídicas e econômicas para os investimentos.

“Quando a gente fala para o governo de fundo, o governo gosta muito, mas a gente precisa ser resiliente. Eu entendo perfeitamente a cabeça do investidor e do empreendedor. Ele precisa ter ao seu lado as condições pra que possa fazer o investimento, porque além da disposição de fazer o investimento, ele precisa ainda superar outras barreiras, relações de trabalho, política de meio ambiente”, disse o senador durante a abertura do seminário “Fertilizantes: da dependência externa à resiliência do agro brasileiro”.

Laércio defendeu ainda a derrubada do veto feito no programa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao sancionar o texto, Lula barrou um trecho que condicionava a aplicação dos mecanismos da lei a fertilizantes “extraídos e produzidos no território nacional”.

O dispositivo principal do texto estabelece a mistura de fertilizantes nacionais com produtos comercializados, distribuídos e vendidos em território nacional. Para o governo, restringir a definição de fertilizantes aos produtos extraídos e produzidos no país seria incompatível com essa regra.

Segundo o Planalto, o dispositivo “contraria o interesse público” porque restringe o conceito de fertilizantes e conflita com a previsão do próprio artigo sobre a comercialização e a distribuição dos produtos no território nacional.

SEMINÁRIO

O seminário “Fertilizantes: da dependência externa à resiliência do agro brasileiro” é uma realização do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), da Potássio do Brasil e do Poder360, com o apoio da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) e do Sinprifert (Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes).

O objetivo do seminário é debater a importância de ampliar a produção nacional de fertilizantes; o papel das políticas públicas e dos marcos regulatórios para a diversificação das fontes de suprimento; e como transformar o potencial mineral brasileiro em capacidade produtiva e segurança de abastecimento.

A gravação ficará disponível no canal do jornal digital no YouTube depois do encerramento.

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