Juristas e entidades ligadas ao direito assinam manifesto a favor do segundo turno das eleições no Rio

Diversos juristas, advogados, professores e entidades ligadas ao direito assinaram um manifesto a favor do segundo turno nas eleições do Rio de Janeiro neste ano de 2026.

Um dos trechos do texto fala que "ao fim do primeiro turno em nosso estado, a justiça eleitoral reconheceu que nenhum dos concorrentes havia alcançado maioria de votos apta a ensejar vitória em primeiro turno e que haveria, portanto, segundo turno para governador. Posteriormente, porém, ao decidir indeferir o registro de candidatura do terceiro colocado, a qual estava pendente de decisão judicial (propiciando-lhe realizar campanha eleitoral e figurar nas urnas), foi determinada a anulação de tais votos e sua alocação à categoria de “nulos”, acabando por produzir uma maioria de votos a um candidato de maneira artificial e contrária Constituição, aos princípios democráticos do estado de direito e à vontade eleitoral soberana do povo do Rio de Janeiro".

Entre as entidades que assinam o manifesto estão a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD /Núcleo RJ), a Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) e o Diretório Acadêmico Afonso Arinos - Direito UNIRIO.

O documento também diz que "o Estado do Rio de Janeiro atravessa crises de governo sucessivas, estando atualmente a chefia do poder executivo a cargo do Presidente do Tribunal de Justiça, alguém que, por óbvio, não recebeu um único voto para exercer o poder que atualmente lhe compete. Não se pode admitir, pelo bem da democracia fluminense, que um novo governo se instale sem a necessária legitimidade conferida através da maioria dos votos da população".

Professores de direito e advogados como Daniel Sarmento, Enzo Bello e Carol Proner também assinam o texto.