Reforma tributária: pagador de impostos de boa-fé não será multado

A Receita Federal anunciou nesta 4ª feira (11.nov.2026) que o pagador de impostos que agir de “boa-fé”, sem omitir dados, não será multado no caso de “dúvidas fundamentadas”.

“Não esconda nada do Fisco, não omita dados. Não havendo omissão de dados e dissimulação, presume-se a boa-fé desse empresário”, declarou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a jornalistas no Ministério da Fazenda. 

Segundo Barreirinhas, a expectativa é que essa regra para o pagador de impostos de boa-fé valha sempre e não só em 2027.

A Receita Federal afirmou que o início da reforma tributária será “imediato”. A fala de Barreirinhas veio junto com a crescente pressão de agentes econômicos pelo adiamento do calendário de implementação da reforma tributária. Dizem que há falta de clareza em alguns pontos.

“Vale a pena avançar na reforma tributária. Não podemos ter medo de avançar nessa obra. Adiar não é solução de nada e não adia os problemas. Precisamos ter coragem de realizar esse avanço. Temos consciência dos desafios, mas temos planos para enfrentar”, disse Barreirinhas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia dito em 5 de novembro que o governo federal manterá o início da reforma tributária em janeiro de 2027, apesar das dificuldades relatadas por representantes do setor produtivo. 

A reforma tributária substituirá gradualmente os tributos sobre o consumo pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), administrado por Estados e municípios.

A CBS entra em vigor em 1º de janeiro, mas ainda não se sabe qual será a alíquota final a ser paga. O TCU (Tribunal de Contas da União) estipulou a alíquota em 11,3%, mas a definição será realizada pelo Senado Federal.

Também participaram da entrevista aos jornalistas nesta 4ª feira (11.nov) o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).