CAE convida Durigan para discutir cobrança da CBS

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado realizará duas audiências públicas, na 3ª feira (17.nov.2026) e na 4ª feira (18.nov.2026), para discutir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criada pela reforma tributária. O presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nas redes sociais que, na 3ª feira, serão ouvidos o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo.

Na 4ª feira, o colegiado receberá representantes da FGV (Fundação Getulio Vargas), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outros especialistas.

A iniciativa foi anunciada pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), depois que o TCU calculou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. O percentual supera a estimativa anterior do Ministério da Fazenda, de 9,21%.

Braga afirmou que foi “pego de surpresa” com o cálculo do tribunal. Segundo o senador, as audiências servirão para analisar os dados e comparar as metodologias utilizadas nos estudos técnicos. “Esse valor supera o estimado. Por isso, aprovamos no Senado uma audiência pública para examinar cada dado com responsabilidade”, declarou nas redes sociais.

O senador também afirmou que o objetivo é discutir os números com transparência e evitar que uma alíquota mais elevada represente um peso excessivo para os consumidores.

O QUE É A CBS

A CBS substituirá o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) como tributo federal, no âmbito da reforma tributária. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também terá suas alíquotas reduzidas a zero na maior parte dos casos, com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

A partir de 1º de janeiro de 2027, começam a valer a CBS e o IS (Imposto Seletivo). Na mesma data, PIS e Cofins deixam de existir.

Uma das mudanças para o consumidor será a discriminação dos tributos nas notas fiscais. Os documentos passarão a indicar os valores correspondentes à CBS e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo de competência compartilhada entre Estados e municípios.

A substituição dos tributos exigirá adaptações nos sistemas de gestão empresarial, na emissão de notas fiscais, na escrituração contábil e na apuração dos impostos. As empresas também terão de revisar contratos, políticas de preços e procedimentos internos para atender às novas regras de creditamento e recolhimento.

O governo espera que o novo modelo simplifique a tributação sobre o consumo, reduza distorções do sistema atual e aumente a transparência na cobrança de impostos.