Prefeitura do Rio conquista Selo Diamante de transparência pelo terceiro ano consecutivo

A Prefeitura do Rio de Janeiro conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante em Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na avaliação de 2026, o município alcançou 96,2% de conformidade com os critérios utilizados para medir a divulgação de informações sobre gastos, contratos, licitações e outras atividades da administração pública.

O reconhecimento faz parte de uma avaliação nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com instituições de controle. Neste ano, o programa analisou 10.880 portais públicos de diferentes órgãos e esferas de governo. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (10/11), durante cerimônia no Museu do Amanhã, na Região Portuária do Rio.

O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) comemorou a terceira certificação consecutiva e destacou a importância do acesso da população às informações municipais.

“Conquistar o Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo é motivo de orgulho pra nossa cidade. É uma demonstração clara de que na Prefeitura do Rio temos uma gestão responsável e transparente”, afirmou Cavaliere.

O prefeito também destacou que a divulgação das informações permite acompanhar a aplicação dos recursos públicos e as ações desenvolvidas pela administração municipal.

Rio mantém certificação máxima apesar de critérios mais rigorosos

A avaliação de 2026 trouxe mudanças na metodologia do Programa Nacional de Transparência Pública. O número de critérios passou de 91 para 96, enquanto os itens de verificação aumentaram de 265 para 275.

Os critérios considerados essenciais passaram de 11 para 12. Já os obrigatórios subiram de 59 para 62, enquanto os recomendados passaram de 21 para 22.

O programa manteve suas 19 áreas de avaliação, que abrangem informações sobre saúde, educação, receitas, despesas, contratos, licitações, recursos humanos e proteção de dados pessoais.

Apesar de manter a classificação Diamante, a Prefeitura do Rio registrou uma redução na pontuação em comparação com 2025, quando havia alcançado 98,87%. Em 2024, ano em que recebeu a certificação máxima pela primeira vez, o município tinha registrado 98,66%.

A mudança na metodologia exige cautela na comparação direta entre os resultados de diferentes anos.

População pode consultar gastos e contratos da Prefeitura

O principal instrumento de acesso às informações da administração municipal é o Portal da Transparência Rio, que reúne dados sobre a aplicação dos recursos públicos e o funcionamento dos órgãos municipais.

Na plataforma, os cidadãos podem consultar contratos, licitações, informações sobre servidores, despesas, receitas, obras públicas e outros dados relacionados à gestão da cidade.

Também é possível acompanhar informações orçamentárias por meio do Portal Contas Rio, mantido pela Controladoria Geral do Município, que disponibiliza consultas sobre arrecadação, despesas e contratações realizadas pela Prefeitura.

Caso uma informação não esteja disponível, o cidadão pode apresentar um pedido com base na Lei de Acesso à Informação, por meio da Central 1746.

Programa nacional avalia transparência de quase 11 mil órgãos públicos

Criado em 2022, o Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do Tribunal de Contas da União (TCU), com participação dos demais Tribunais de Contas do país.

O objetivo é avaliar se os órgãos públicos divulgam informações de interesse da população de forma clara, atualizada e acessível, conforme as exigências legais.

O programa concede certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata, de acordo com o desempenho das instituições. Os resultados podem ser consultados no Radar Nacional da Transparência Pública, que permite comparar os índices de municípios, estados e órgãos públicos.

Segundo a Atricon, a média nacional de transparência chegou a 69,6% em 2026, com crescimento de 3,1 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Na capital fluminense, o reconhecimento à Prefeitura ocorre um dia após a Câmara Municipal do Rio também receber o Selo Diamante. O Legislativo carioca conquistou a certificação pelo quinto ano consecutivo, com 99,2% de conformidade na avaliação de 2026.

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