PolíticaAndré Mendonça assume investigação sobre vazamento de dados sigilosos de ministros do STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu no final de outubro a relatoria da investigação sobre o vazamento de dados fiscais e sigilosos de integrantes da Corte, do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades.

O processo tramita sob sigilo e era conduzido desde janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, por sua relação com o inquérito das fake news. Em setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou de Moraes a relatoria desse inquérito e de mais de 100 procedimentos vinculados a ele. No fim de outubro, a investigação sobre os vazamentos foi redistribuída, e Mendonça foi sorteado para assumir o caso.

A mudança ocorre em meio à crise institucional que envolve integrantes do Supremo. Mendonça e Moraes têm protagonizado divergências nos últimos meses, em um cenário de tensões entre ministros intensificado por desdobramentos do caso Banco Master.

Investigação aponta acessos ilegais a dados de 1.819 contribuintes

A apuração identificou acessos considerados ilícitos a sistemas da Receita Federal, seguidos pelo repasse de informações fiscais protegidas por sigilo.

Segundo os investigadores, foram consultados dados de 1.819 contribuintes. Entre as pessoas atingidas estão indivíduos ligados a ministros do STF, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, um ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.

A investigação também identificou uma estrutura de intermediação que envolveria servidores públicos com acesso funcional aos sistemas, vigilantes, despachantes e outros intermediários. Os investigadores descrevem o funcionamento do grupo como uma cadeia organizada para obter e comercializar informações sigilosas.

Empresário é apontado pela PF como suspeito de comandar esquema

Em abril, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo ligados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Alexandre de Moraes determinou a prisão de Conde, que está foragido.

A Polícia Federal aponta o empresário como possível mandante do esquema. De acordo com depoimentos reunidos na investigação, ele teria fornecido listas de CPFs para orientar as consultas ilegais e realizado pagamentos em dinheiro para receber declarações fiscais obtidas indevidamente.

Os valores mencionados pelos investigadores seriam de R$ 4,5 mil em espécie. As informações fazem parte da apuração policial e ainda deverão ser analisadas no curso do processo.

Defesa questionou permanência de Moraes na relatoria

Os advogados de Marcelo Conde apresentaram a Edson Fachin, em duas ocasiões nos últimos meses, pedidos para que Moraes fosse afastado da condução do inquérito.

A defesa argumentou que o ministro não deveria relatar a investigação porque sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, teria sido uma das vítimas do vazamento de dados sigilosos. Os advogados apontaram possível conflito de interesses em razão da relação familiar.

Com a redistribuição do processo para André Mendonça, o pedido de afastamento de Moraes tende a perder o objeto, uma vez que o ministro já não está à frente da investigação.

O caso segue sob sigilo no Supremo, e a nova relatoria ficará responsável pelos próximos encaminhamentos da apuração.