Quase 4 em cada 10 servidores de prefeituras de MS não são efetivos

Quase quatro em cada dez trabalhadores das prefeituras de Mato Grosso do Sul ocupavam exclusivamente cargos comissionados ou não possuíam vínculo permanente com a administração municipal em 2023. As duas categorias representavam 38,7% do funcionalismo da administração direta, segundo dados da Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O resultado ganha novo contexto com a edição de 2025, divulgada nesta quarta-feira (11), que aponta crescimento da participação de trabalhadores sem vínculo permanente no serviço público municipal brasileiro. Em Mato Grosso do Sul, 29,9% dos trabalhadores das prefeituras estavam classificados como sem vínculo permanente em 2023, enquanto 8,8% ocupavam exclusivamente cargos comissionados. A participação dos estatutários, que integram o quadro de servidores submetidos a regime próprio, era de 56,8%. Outros 2,6% eram estagiários e 1,8% estavam contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O percentual de trabalhadores sem vínculo permanente no Estado superava a média brasileira daquele ano, de 23,8%, em 6,1 pontos percentuais. A diferença evidencia a participação dessa modalidade de contratação na estrutura administrativa das prefeituras sul-mato-grossenses. A classificação, porém, não significa que todos esses trabalhadores sejam temporários ou tenham sido contratados sem processo seletivo. O IBGE reúne na categoria sem vínculo permanente diferentes situações, incluindo contratações por tempo determinado, servidores cedidos por outros órgãos, prestadores de serviços autônomos e voluntários. Crescimento nacional - A nova edição da Munic mostra que o funcionalismo municipal brasileiro chegou a 7,85 milhões de pessoas ocupadas em 2025, crescimento de 3,2% em relação ao ano anterior. Desse total, aproximadamente 7,51 milhões trabalhavam na administração direta, que reúne as estruturas das prefeituras e outros órgãos municipais. Embora continuem sendo maioria, os estatutários perderam participação no quadro nacional, passando de 54,3% em 2024 para 52,9% em 2025. Em números absolutos, contudo, o contingente aumentou, de 3,94 milhões para 3,97 milhões. O movimento foi diferente entre os trabalhadores sem vínculo permanente. A categoria passou de 1,94 milhão para 2,07 milhões de pessoas, elevando sua participação de 26,8% para 27,7% do funcionalismo da administração direta. Também aumentou a presença dos ocupantes exclusivamente de cargos comissionados, de 9,5% para 9,9%, o equivalente a aproximadamente 745 mil trabalhadores em 2025. Somadas, as duas categorias representavam 37,6% dos trabalhadores da administração direta municipal brasileira, percentual próximo ao identificado em Mato Grosso do Sul na edição de 2023. Mudança ao longo dos anos – O peso dos diferentes vínculos no funcionalismo de Mato Grosso do Sul já havia sido objeto de levantamento do IBGE em anos anteriores. Para se ter uma ideia, há 12 anos, em 2014, o Campo Grande News mostrou , com base em dados do instituto, que as 79 prefeituras do Estado reuniam 90.822 trabalhadores, dos quais 59.835 eram estatutários, o equivalente a 65,88% do total . Naquele levantamento, os comissionados somavam 7.606 pessoas, ou 8,37% do funcionalismo, enquanto 20.171 trabalhadores estavam classificados como sem vínculo permanente. Os dados indicam uma redução da participação dos estatutários entre aquele levantamento e 2023, quando a proporção chegou a 56,8%. A comparação, entretanto, deve considerar eventuais diferenças metodológicas e de abrangência entre as edições. A participação dos trabalhadores sem vínculo permanente também cresceu no período, passando de aproximadamente 22,2% no levantamento divulgado em 2014 para 29,9% em 2023. Vínculos e gestão - A composição do funcionalismo municipal ajuda a compreender como as prefeituras organizam a prestação de serviços públicos. Enquanto os servidores estatutários integram carreiras permanentes, os cargos exclusivamente comissionados são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, com livre nomeação e exoneração. As contratações temporárias, por sua vez, são admitidas pela Constituição para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, observadas as exigências legais. A presença dessas modalidades não representa, por si só, irregularidade. A análise depende das funções exercidas, das justificativas para as contratações e das normas aplicáveis a cada situação. No caso de Mato Grosso do Sul, os dados estaduais de 2025 ainda precisam ser detalhados a partir das tabelas completas da Munic. A atualização permitirá verificar se a participação dos estatutários, comissionados e trabalhadores sem vínculo permanente aumentou ou diminuiu nas 79 prefeituras desde 2023. A pesquisa do IBGE reúne informações prestadas pelas próprias administrações municipais e permite acompanhar tanto o crescimento do funcionalismo quanto as mudanças na composição dos vínculos de trabalho.