Alerj é a Assembleia Legislativa menos transparente do Brasil pelo segundo ano consecutivo

Pelo segundo ano consecutivo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ficou em último lugar no ranking de transparência entre as assembleias legislativas brasileiras. A Casa alcançou apenas 35,8% de conformidade na avaliação de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado foi divulgado nesta terça-feira (10/11).

O índice representa uma pequena melhora em relação a 2025, quando a Alerj também ocupou a última posição, com 34,9%. Mesmo assim, o desempenho continua distante da média nacional de transparência dos órgãos públicos, que chegou a 69,6% neste ano.

O levantamento aponta problemas na divulgação de informações sobre votações dos deputados estaduais, gastos com viagens, contratos e processos de licitação. São dados que deveriam permitir ao cidadão acompanhar como os parlamentares votam e como o dinheiro público é utilizado pela Assembleia.

Os resultados podem ser consultados no Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma que reúne as avaliações dos órgãos públicos de todo o país.

Alerj não divulga lista de votações nominais, aponta levantamento

Entre os principais problemas identificados pelo programa está a ausência de informações completas sobre as votações nominais dos deputados estaduais, que permitem saber como cada parlamentar votou em determinado projeto.

A divulgação desses dados é importante para que os eleitores acompanhem as posições de seus representantes sobre propostas que afetam a população fluminense.

Outro problema está nas informações sobre viagens realizadas pelos deputados. Segundo o levantamento, faltam detalhes sobre os valores recebidos, a quantidade de diárias pagas, os períodos de afastamento, os destinos e os motivos das viagens.

A avaliação também aponta falhas na transparência das contratações realizadas pela Assembleia. O programa identificou a ausência da íntegra de contratos administrativos e de seus termos aditivos, documentos que permitem verificar os valores, as condições e as alterações feitas nos acordos firmados com empresas.

Também não estariam disponíveis todos os documentos essenciais dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, modalidades de contratação que dispensam a concorrência tradicional nas hipóteses previstas em lei.

Essas informações são exigidas pelas normas de transparência pública e permitem que cidadãos, órgãos de controle e jornalistas fiscalizem a aplicação dos recursos.

Câmara e Prefeitura do Rio receberam Selo Diamante

O resultado da Alerj contrasta com o desempenho de outras instituições públicas da capital fluminense no mesmo programa.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro conquistou o Selo Diamante, a classificação máxima de transparência, pelo quinto ano consecutivo. Em 2026, o Legislativo municipal alcançou 99,2% de conformidade, seu melhor resultado desde o início das avaliações.

A Prefeitura do Rio também recebeu o Selo Diamante, pelo terceiro ano seguido, com índice de 96,2%.

Enquanto as duas instituições municipais alcançaram a certificação máxima, a Assembleia Legislativa fluminense permaneceu na última posição entre os legislativos estaduais.

Segundo o balanço divulgado pela Atricon, a avaliação nacional de 2026 abrangeu cerca de 10,9 mil portais públicos e registrou uma média de transparência de 69,6%.

Ministério Público do Rio também fica em último lugar

A situação não se limita à Assembleia Legislativa. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também ficou na última posição do ranking quando comparado aos Ministérios Públicos estaduais do país.

Entre as falhas apontadas está a ausência de divulgação da remuneração nominal de cada autoridade, informação considerada relevante para o acompanhamento dos gastos com pessoal.

Procurado pela TV Globo, o MPRJ afirmou que segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável por regulamentar a divulgação de informações pela instituição.

Alerj contesta resultado e aponta erros na avaliação

Em nota, a Alerj informou que pretende apresentar um pedido formal de revisão da nota atribuída pelo Programa Nacional de Transparência Pública.

A Assembleia afirma que a atual gestão, por meio da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, realizou diversas melhorias no Portal da Transparência e que o levantamento não teria considerado corretamente parte dessas mudanças.

Segundo a Casa, foram identificados problemas técnicos na avaliação, incluindo links quebrados, incorretos ou desatualizados.

A Alerj também afirma que alguns endereços eletrônicos apareceram duplicados no sistema utilizado pelos avaliadores, prejudicando o acesso às páginas que deveriam ser analisadas.

“A Alerj identificou diversas falhas técnicas e inconsistências na avaliação divulgada nesta terça-feira (10/11) pelo Radar da Transparência e entrará com pedido formal de revisão, com a apresentação de esclarecimentos, evidências e a verificação dos itens prejudicados por esses erros”, informou a Assembleia Legislativa, em nota.

Outro ponto contestado é a nota zero atribuída aos critérios de convênios, transferências e obras públicas.

A Assembleia argumenta que esses itens não deveriam prejudicar sua classificação, uma vez que não possui convênios vigentes nem obras em andamento.

A Casa também questiona a avaliação sobre a prestação de contas do exercício anterior, alegando que a informação foi incluída no portal ainda em 2026.

“A Alerj demonstra estranheza e preocupação que a avaliação tenha sido tão destoante das medidas implementadas, que ampliaram de forma expressiva a transparência da Casa”, acrescentou a instituição.

Assembleia afirma ter melhorado divulgação de despesas e dados de servidores

Na manifestação, a Alerj apresentou uma relação de mudanças realizadas no Portal da Transparência da Assembleia.

Entre elas estão a criação de uma ferramenta interativa para consulta de emendas parlamentares impositivas, a atualização da folha de pagamento dos servidores efetivos e comissionados e a divulgação de informações sobre a descentralização orçamentária relacionada às despesas dos deputados.

A Assembleia também destacou a criação de uma área específica de planejamento e prestação de contas, destinada à publicação de balanços, documentos contábeis e informações sobre o julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Outras mudanças citadas incluem a divulgação da relação de estagiários e dos valores pagos em bolsas, melhorias na ferramenta de pesquisa e a reorganização dos relatórios de receitas e despesas.

Segundo a instituição, os relatórios passaram a apresentar informações mais detalhadas sobre os bens fornecidos e os serviços prestados, além da modalidade e do número dos procedimentos licitatórios relacionados às despesas.

A Alerj lembrou ainda que lançou seu Portal da Transparência em 21 de maio de 2012, afirmando ter sido a primeira casa legislativa brasileira e a primeira instituição pública fluminense a disponibilizar uma plataforma desse tipo.

A Casa sustenta que o portal atende às exigências da Lei de Acesso à Informação, da Lei do Governo Digital e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Apesar das melhorias apresentadas pela Assembleia, o levantamento divulgado pela Atricon manteve a instituição na última colocação entre os legislativos estaduais. A Alerj anunciou que buscará a revisão dos pontos contestados, mas ainda não informou quando o pedido será apresentado.

Com informações do RJ2, da TV Globo, e do g1 Rio.

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