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11/11/2026 12:07

Sites pornôs poderão exigir verificação pelo Gov.br com validade de até 24 horas; projeto prevê multa de R$ 5 milhões

Proposta pretende impedir o acesso de menores de 18 anos a conteúdos pornográficos sem compartilhar dados pessoais dos usuários com as plataformas

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