Congresso amplia por mais 60 dias proibição de apostas on-line no Brasil

A proibição das apostas on-line, conhecidas como bets, continuará em vigor por mais 60 dias no Brasil. O Congresso Nacional prorrogou a validade da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que impede a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta em todo o país. A decisão consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11). O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), formalizou a prorrogação conforme as regras previstas na Constituição Federal. O governo federal publicou a medida em 25 de setembro, quando as restrições passaram a valer. Apesar da prorrogação, a proibição ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar permanente. Caso os parlamentares não concluam a votação dentro do prazo legal, a medida perderá a validade. A comissão mista responsável por analisar o texto ainda não foi instalada. Quando isso ocorrer, deputados e senadores deverão discutir e votar a proposta antes de encaminhá-la aos plenários das duas Casas. Com a ampliação do prazo, a medida poderá continuar em vigor até 2027, já que a contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar. Mesmo assim, integrantes da base governista tentam concluir a votação ainda nesta legislatura. Além de proibir o funcionamento das bets, a proposta prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. Conforme informações publicadas pelo jornal O Globo, a proibição já provocou demissões no setor. Ao mesmo tempo, milhares de plataformas ilegais continuam em funcionamento, apesar das restrições impostas pelo governo federal.