Do contrato à rua, CPI vai cruzar pagamentos e execução do tapa-buraco

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Tapa-Buraco pretende cruzar os pagamentos feitos pela Prefeitura de Campo Grande com os registros dos reparos nas ruas para verificar se o serviço contratado foi efetivamente entregue. A investigação também quer conferir se a massa asfáltica e a execução dos remendos atendem às exigências dos contratos, com testes desde a produção do material até a aplicação. Em entrevista ao Campo Grande News nesta quarta-feira (11), a presidente da comissão, vereadora Luiza Ribeiro (PT), afirmou que os vereadores vão comparar contratos, ordens de serviço, quantidades medidas, notas fiscais e datas de pagamento.  A análise depende do envio da documentação solicitada ao Executivo, às empresas e aos demais responsáveis pelo serviço. “Primeiro, se o serviço que está sendo prestado, medido e pago está sendo efetivamente realizado. Precisamos verificar isso e a questão da qualidade”, afirmou a parlamentar. A petista explica que o objetivo é reconstruir o caminho entre a contratação e o pagamento, com a identificação do que foi autorizado, executado e atestado pela fiscalização. As medições são os registros das quantidades de serviço que servem de base para a cobrança.  Segundo ela, a comparação também permitirá examinar o intervalo entre a execução e o pagamento, além de possíveis atrasos e seus efeitos sobre a continuidade dos trabalhos. “O serviço foi executado em maio, a nota fiscal foi emitida em junho, e o pagamento foi feito em janeiro do ano seguinte. Tudo isso está documentado, e vamos poder demonstrar”, exemplificou. A verificação deverá alcançar tanto a quantidade de reparos quanto a qualidade do material e da execução. A comissão pretende conferir se as especificações dos documentos que orientaram as licitações foram cumpridas. Luiza mencionou a necessidade de analisar a massa asfáltica em diferentes momentos: na produção, no carregamento dos caminhões e na aplicação nas ruas. O procedimento, porém, ainda será definido com apoio técnico. “Precisamos fazer os testes na hora em que a massa é produzida e o caminhão é carregado. Depois, temos que testar a massa que está sendo aplicada”, disse. A CPI ainda não definiu quem fará as análises, quais trechos serão examinados nem como ocorrerão as coletas. Conforme a vereadora, as informações técnicas recebidas até agora precisam ser formalizadas para orientar o trabalho. A presidente ressaltou que as coletas precisam seguir critérios técnicos para permitir uma avaliação adequada do material. “Não podemos fazer uma inspeção ou uma coleta de materiais fora da forma que a ciência determina”. Também serão consideradas outras evidências sobre a execução, como o nivelamento dos remendos, o cumprimento das etapas exigidas e a reabertura de buracos. Esses registros deverão ser examinados junto aos documentos e às avaliações técnicas, sem antecipar a causa dos problemas.  A comissão aprovou pedido de cooperação com o laboratório da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e busca colaboração de outras instituições, como o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e o sindicato dos engenheiros. Um requerimento direcionado ao Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ainda será apreciado. Os pedidos não significam que as parcerias estejam firmadas. Conforme Luiza, será necessário conversar com as instituições para saber se podem participar e em quais condições. “Se for necessário, teremos que contratar laboratórios pela CPI para fazer esses testes”, afirmou. A vereadora também levantou a necessidade de avaliar o trabalho que a UFMS desenvolve com a Prefeitura antes de definir sua eventual participação como apoio técnico da investigação. Segundo ela, a CPI deverá conhecer o objeto e a execução dessa atuação. “Nós ainda vamos conversar com a universidade”, disse. “Ela vai responder a indagações, será ouvida, vamos entender o trabalho deles”. Documentos primeiro – A análise dos contratos também vai orientar os depoimentos. Luiza afirmou que gestores, fiscais, representantes do consórcio e das empresas não serão ouvidos antes de os integrantes terem acesso aos documentos. “Nós definimos, inclusive, que não vamos fazer oitivas de autoridades, gestores, fiscais de contrato, representantes do consórcio ou das empresas antes de ter acesso à documentação”. Segundo ela, a decisão considera a experiência da CPI do Transporte, na qual a falta de informações dificultou o confronto entre as declarações dos depoentes e os registros administrativos. "O que sentimos na outra CPI é que, muitas vezes, não conseguíamos confrontar o depoente porque não tínhamos o documento em mãos”, afirmou. “Foi do meio da CPI do Transporte em diante que ficamos abastecidos da documentação e conseguimos fazer as inquirições com mais qualidade”, lembrou Luiza.  Nesta quarta-feira, a comissão preparava os ofícios e as requisições referentes aos pedidos aprovados na reunião de segunda-feira (9). Após o recebimento e a análise, os vereadores deverão definir as oitivas necessárias. “De posse da documentação, já com acesso para todos os membros da CPI, vamos fazer as oitivas que entendermos necessárias”, disse Luiza. A CPI ainda não tem um levantamento completo do valor pago por contrato entre 2022 e 2026. Também não apresentou o custo de cada reparo, o prazo de duração esperado dos remendos ou as regras que determinam quem arca com a correção quando um buraco reabre. “Isso dá um trabalho grande para a CPI, mas só podemos falar sobre isso quando tivermos os documentos”, afirmou a presidente sobre o levantamento dos contratos e pagamentos. Aplicativo e transparência –  Outro instrumento previsto é o aplicativo para receber relatos da população. Além de registrar os pontos danificados, a intenção é usar localização e data para acompanhar a situação das vias e comparar os relatos com os serviços informados pela Prefeitura. Segundo Luiza, a ferramenta poderá ajudar a identificar locais que deixam de receber reclamações e voltam a ser apontados depois de algum tempo. Esses registros deverão ser confrontados com a documentação para verificar se houve reparo e posterior reabertura. “Com os documentos da Prefeitura, vamos saber se houve reparo e reincidência na abertura, com mais precisão”, afirmou. No entanto, ela explica que o desenvolvimento do aplicativo ainda depende de resposta da equipe técnica da Câmara. A comissão avalia se poderá utilizar a estrutura e os contratos de tecnologia existentes. A presidente também afirmou que os documentos da CPI serão disponibilizados mediante solicitação, com preservação das informações que exigirem sigilo. O formato de apresentação das comparações ainda não foi definido.  Problema recorrente – A manutenção do asfalto é uma dificuldade frequente em Campo Grande e já motivou investigações em outras gestões. Embora a CPI tenha como período principal os anos de 2022 a 2026, poderá solicitar documentos de administrações anteriores quando forem necessários para entender licitações, contratos e aditivos relacionados aos serviços investigados. Luiza afirmou que a apuração não tem como objetivo perseguir a prefeita Adriane Lopes (PP), mas também não deixará de examinar as responsabilidades da gestão municipal. “Esta não é uma CPI para caçar a prefeita, mas também não é uma CPI que vai poupá-la”. Sobre a presença de vereadores da base do Executivo na comissão, a presidente disse que o alinhamento político não deve interferir na fiscalização. “Os vereadores que compõem a base da prefeita são, neste momento da CPI, investigadores”, afirmou. Segundo ela, os requerimentos apresentados por integrantes da base também buscam esclarecer a execução dos contratos e as relações da Prefeitura com o consórcio responsável por parte dos serviços.  Luiza rejeitou a avaliação de que a composição poderia impedir o avanço dos trabalhos. “Não vai dar em pizza”, disse. “Sabemos que os vereadores vão cumprir sua função institucional de fiscalização”.