Governo vai propor adiamento da cobrança da CBS para fevereiro

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta 4ª feira (11.nov.2026) que o governo vai propor ao Congresso Nacional o adiamento em 1 mês do início da cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No programa atual, a vigência está prevista para janeiro de 2027.

“O ministro [da Fazenda, Dario Durigan] tem conversado com parlamentares, e me autorizou a anunciar que vamos propor ao Congresso Nacional uma regra opcional para quem quiser fazer isso, adiando em 1 mês o recolhimento definitivo da CBS no ano de 2027“, declarou Barreirinhas durante apresentação da Receita Federal a jornalistas sobre a reforma.

Empresas de capital aberto, especialistas, representantes do setor produtivo e o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendem o adiamento da cobrança da CBS. Sugerem que 2027 seja usado como período de testes e que a cobrança entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2028.

O Tribunal de Contas da União fixou a alíquota da CBS em 11,3% para 2027. Pode resultar em quase R$ 150 bilhões a mais de arrecadação do que o estimado no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), de acordo com levantamento da empresa de tecnologia tributária Roit.

O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota fixada pelo TCU. Se isso não for feito, vale o que a Corte de Contas decidiu.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, afirmou que o colegiado ouvirá o ministro da Fazenda, Dario Durigan, Barreirinhas e Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU, em 17 de novembro.