Assis Brasil autoriza auxílio de até R$ 3 mil para médicos da rede municipal

A Prefeitura de Assis Brasil autorizou o pagamento de auxílio-moradia de até R$ 1,2 mil e auxílio-alimentação de R$ 1,8 mil mensais para médicos contratados por processo seletivo simplificado que atuam nas unidades de saúde do município. Somados, os benefícios podem chegar a R$ 3 mil por mês.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 850/2026, sancionada pelo prefeito Jerry Correia (Progressistas) em 10 de novembro e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (11). Os valores serão custeados exclusivamente com recursos próprios da administração municipal.

De acordo com a legislação, os benefícios têm como objetivo contribuir para a permanência dos profissionais médicos em Assis Brasil e garantir condições para a continuidade dos serviços públicos de saúde.

Para receber os auxílios, os profissionais precisam ter contrato vigente com a Prefeitura, estar em efetivo exercício nas unidades municipais e cumprir a jornada de trabalho prevista no contrato. Também não podem receber outro benefício público destinado à mesma finalidade.

No caso do auxílio-moradia, o pagamento será limitado a R$ 1,2 mil mensais e dependerá da comprovação das despesas habitacionais. O valor não poderá ultrapassar o custo efetivamente pago pelo profissional. Médicos que tenham imóvel residencial próprio adequado no município ou recebam moradia gratuita do poder público não terão direito ao benefício.

Já o auxílio-alimentação foi fixado em R$ 1,8 mil por mês e será pago durante o período de efetivo exercício das atividades. Caso o contrato comece ou termine no decorrer do mês, o valor será proporcional aos dias trabalhados.

A lei estabelece que os benefícios não serão incorporados permanentemente à remuneração dos médicos e deixarão de ser pagos com o encerramento do vínculo contratual. A concessão também depende de disponibilidade orçamentária, comprovação dos requisitos individuais e cumprimento das exigências da legislação fiscal.