Bispo católico enfrenta pressão para assinar lei que descriminaliza aborto

Em Andorra, novas leis exigem a assinatura de um bispo católico. Agora o governo quer que ele assine uma que não se espera que assine: um projeto de lei que põe fim às penas criminais para abortos. Os ministros aprovaram o projeto em 28 de outubro e o enviaram ao Consell General, o parlamento de Andorra, sob um procedimento de urgência. Nenhuma votação foi agendada.

Andorra, lar de cerca de 90 mil pessoas, tem dois chefes de Estado, chamados de co-príncipes: o bispo de Urgell, cuja sede fica do outro lado da fronteira espanhola, e o presidente da França. Além da Cidade do Vaticano, é o único país onde um bispo católico serve como chefe de Estado.

Há quase 750 anos, em 1278, o bispo e o Conde de Foix resolveram uma disputa feudal sobre os vales no alto dos Pireneus. Os direitos do conde passaram para os reis franceses e depois para os presidentes franceses.

Os séculos não mudaram esse arranjo. A Constituição de 1993 manteve ambos os co-príncipes, "conjunta e indivisivelmente", como chefe de Estado. O Artigo 8 "reconhece o direito à vida e o protege plenamente em suas diferentes fases".

O bispo Josep-Lluís Serrano Pentinat sucedeu o arcebispo Joan-Enric Vives em 31 de maio de 2025. O prelado, com apenas 48 anos na época, fez o juramento como co-príncipe em 26 de junho de 2025, informou a EWTN News Español, o serviço irmão em língua espanhola da EWTN News.

Andorra proíbe o aborto completamente. O novo projeto de lei reescreve o Artigo 117 do código penal de modo que uma mulher "que consente ou solicita seu próprio aborto, ou colabora em sua realização" não possa ser punida, deixando em vigor as penalidades para médicos e qualquer pessoa que realize um aborto.

Médicos e qualquer pessoa que realize um aborto ainda enfrentariam até três anos de prisão e uma proibição de cinco anos de trabalho na área da saúde.

Hoje uma mulher poderia legalmente ser punida com prisão, embora os legisladores digam que ninguém foi de fato preso. A mídia relata que mulheres que fazem aborto viajam para a vizinha Catalunha, na Espanha.

Nenhuma lei entra em vigor sem os co-príncipes de Andorra, que sancionam e promulgam leis dentro de oito a 15 dias sob o Artigo 45. Mas o bispo não pode bloquear uma lei sozinho.

Se "circunstâncias" impedem um co-príncipe de assinar a tempo, a lei entra em vigor com a assinatura do outro e uma contra-assinatura do chefe de governo ou presidente da assembleia, limitando o risco de um veto total.

Isso já aconteceu antes. Em 2019, Vives não sancionou leis sobre reprodução assistida e direitos das crianças, informou o El Periòdic. Ambas entraram em vigor.

A mídia andorrana diz que espera uma repetição. O site de notícias La Veu Lliure informou em 7 de outubro que o governo e a Santa Sé haviam concordado com os termos do projeto e que o bispo não assinaria.

O chefe de governo Xavier Espot e Ladislau Baró, o ministro responsável pelo projeto, se reuniram com o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, em 22 de outubro de 2025 e novamente em 29 de julho. Baró disse que não houve "negociação" com a Santa Sé, apenas "diálogo", informou a CNA Deutsch, o serviço irmão em língua alemã da EWTN News.

Parolin expôs a posição da Santa Sé em Andorra em setembro de 2023. "Para a Santa Sé, o princípio de defender a vida em todas as suas fases é fundamental", disse ele. Mudar o código penal também levantou "o problema do sistema constitucional", acrescentou. "Não é fácil conciliar esses dois aspectos".

Em 3 de novembro, Baró disse aos repórteres: "Não temos validação, nem de Roma nem de La Seu, nem a esperamos, porque o cenário acordado já é este", informou a RTVA.

Em 2018, o Diari dʼAndorra informou que o Papa Francisco alertou o então chefe de governo Antoni Martí que descriminalizar o aborto forçaria o bispo a abdicar. Um ano depois, a Politico informou que Vives deixou claro que renunciaria se Macron aprovasse uma lei de aborto em seu lugar.

O projeto de lei restrito foi construído para evitar essa crise, dizem os observadores. "Sempre há uma saída, que seria não assinar a lei", disse o aposentado Vives à emissora espanhola COPE em janeiro, informou o Diari dʼAndorra.

Serrano Pentinat disse pouco. "Não cabe a mim tomar decisões ou falar sobre isso", disse ele em novembro de 2025 em uma capela de hospital. "Toda a nossa existência é um sim à vida", disse ele segundo o El Periòdic.

Macron, em visita em abril, disse: "Espero com carinho que este debate progrida".

O governo quer que a lei seja aprovada antes das eleições na primavera de 2027, com uma maioria absoluta dos 28 membros do Consell General.

O grupo católico feminino Stella Mons quer proteção para a criança não nascida e apoio real para as mães. "A proteção da vida e a proteção das mulheres não são objetivos incompatíveis", disse em agosto.

A próxima chance provável do bispo de falar é seu discurso de Natal no palácio episcopal.

O Catecismo da Igreja Católica é claro sobre a questão: "O direito inalienável à vida de todo indivíduo humano inocente é um elemento constitutivo de uma sociedade civil e sua legislação" (nº 2273).

©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Why Andorra has a bishop for a prince, and what is at stake in its abortion bill https://www.ewtnnews.com/world/europe/why-andorra-has-a-bishop-for-a-prince-and-what-is-at-stake-in-its-abortion-bill