RN11 de novembro de 2026Projeto propõe denominar Guarda Municipal de Parnamirim como Polícia Municipal
Redação Tribuna do Norte • 11 de novembro de 2026 • 14h30
Um projeto de lei propondo a denominação de Guarda Municipal como Polícia Municipal foi apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim nessa terça-feira (10). A autoria foi do vereador Thiago Fernandes.
A proposta assegura a utilização do novo nome e permite que os integrantes da corporação sejam chamados de policiais municipais. O texto, no entanto, mantém inalteradas as atribuições, a estrutura, a carreira, o regime jurídico e a remuneração dos servidores, além de prever que eventuais adequações em uniformes, viaturas e documentos ocorram de forma gradual.
O projeto abre espaço para essa mudança devido à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Para Thiago Fernandes, a iniciativa representa o primeiro passo para consolidar o reconhecimento da Guarda como polícia municipal, valorizando sua legitimidade e atuação no policiamento ostensivo.
Apresentada em plenário, a matéria ainda será submetida à votação dos vereadores.
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