Presidente do STJ diz que Corte atua como uma “terceira instância revisora”

O ministro Luís Felipe Salomão, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afirmou nesta quarta-feira (11) que a Corte atua como uma “terceira instância revisora” do Poder Judiciário.

“A competência do STJ é muito mais ampla [se comparada à do STF], porque nós temos praticamente todas as nossas leis, que são federais e demandam interpretação […] por um numero de 18 mil juízes espalhados pelo Brasil. É claro que precisa de um tribunal que vai uniformizar essa interpretação da lei federal. Hoje, o STJ funciona praticamente como uma terceira instância revisora”, declarou durante evento do grupo Lide em Brasília.

O ministro também comentou sobre o avanço acelerado da inteligência artificial, que, segundo ele, impõe desafios institucionais e regulatórios sem precedentes, colocando a sociedade em um momento de profunda transformação onde o ritmo da tecnologia supera a capacidade de resposta normativa e a própria confiança pública.

“Estamos sendo arrastados para o futuro da humanidade sem que tenhamos os recursos para solucionar esses problemas […]. O uso da IA cresce mais rápido que a confiança na IA [e] essa confiabilidade precisa crescer à medida que cresce a transparência”, disse Salomão.

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Nas discussões sobre marcos regulatórios, o presidente do STJ apontou que qualquer diretriz legal precisa obrigatoriamente responder a duas indagações fundamentais: como verificar com transparência o que o sistema computacional executou e quem deve responder juridicamente pelos resultados gerados. Esse segundo questionamento representa, segundo ele, uma incógnita complexa até mesmo para o Poder Judiciário, que já se debruça sobre cenários intrincados como a responsabilidade civil em acidentes com veículos autônomos ou aeronaves não tripuladas e eventuais falhas em cirurgias robóticas.

Em relação ao uso de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário, Salomão reforçou que existem limites intransponíveis ditados pela ordem constitucional e que a figura de um “juiz robô” é totalmente inviável no Brasil, uma vez que a Constituição exige fundamentação jurídica e a supervisão humana obrigatória em todas as decisões.

Para o ministro, as máquinas podem ler milhões de páginas por segundo, mas cabe estritamente às pessoas imprimir prudência, responsabilidade e o devido sentido humanizado aos julgamentos.

Ao falar sobre confiabilidade digital e integridade institucional, Salomão afirmou que o STJ tem investido em programas voltados à governança da segurança da informação e no combate a fraudes tecnológicas, como o fenômeno do prompt injection, que consiste na inserção de comandos ocultos em petições para tentar manipular algoritmos.

Para driblar a situação, a Corte tem conseguido identificar desvios, instaurar investigações e adotar providências legais em parceria com os órgãos de segurança com sistemas de monitoramento rigorosos sobre acessos a minutas e peças processuais.

“Enquanto isso, utilizamos a inteligência artificial com base em supervisionar o robô de forma autônoma, evitar que o ser humano vire um carimbo”, declarou.

O ministro citou ainda a necessidade de o Brasil ter autonomia tecnológica no âmbito de inteligência artificial. Segundo o ministro, a discussão é necessária uma vez que os dados atualmente são armazenados em outros países e com tecnologia estrangeira.