Rio de Prêmios deve R$ 600 mil em premiação e culpa Willer Tomaz
Uma crise de pagamentos e de custódia financeira abalou a credibilidade do setor lotérico no Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (11/11). Apostadores contemplados nas últimas semanas pelo sorteio da Rio de Prêmios, modalidade da loteria fluminense operada pela Via Loterias e licenciada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), continuam sem receber os valores sorteados, que chegam a prêmios individuais de até R$ 160 mil.
O impasse envolve o travamento do fluxo financeiro mantido junto à RioPag, intermediadora de pagamentos que detém o monopólio do serviço nas loterias estaduais desde que conquistou o contrato durante a gestão do governador Cláudio Castro (PL).
Trava financeira e danos aos contemplados
A operadora Via Loterias acumula um saldo bloqueado de cerca de R$ 1 milhão sob custódia da RioPag. Sem conseguir movimentar esses recursos, a empresa ficou impossibilitada de repassar aproximadamente R$ 600 mil em premiações já devidas.
Entre os valores retidos e ainda não pagos aos ganhadores, destacam-se:
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1 prêmio de R$ 160.000,00
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1 prêmio de R$ 150.000,00
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3 prêmios de R$ 66.600,00 (cada)
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2 prêmios de R$ 38.000,00 (cada)
A paralisação nas operações e nos repasses coloca em risco direto a saúde financeira e a reputação comercial da Via Loterias junto ao público consumidor.
CNPJ Suspenso e a Sombra das Decisões do STF
A crise ganhou contornos ainda mais graves após a Loterj constatar que o CNPJ da RioPag consta como suspenso no cadastro oficial da Receita Federal, situação para a qual a autarquia fluminense afirma não ter recebido qualquer justificativa prévia.
Internamente, suspeita-se que a suspensão e o congelamento dos ativos sejam desdobramentos diretos da decisão sigilosa proferida em 23 de outubro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a paralisação das atividades de empresas vinculadas ao advogado Willer Tomaz.
Mesmo quase três semanas após a determinação do STF, a RioPag não emitiu informe à Loterj sobre a impossibilidade operacional nem respondeu às notificações formais enviadas pela Via Loterias.
Somente na manhã desta quarta-feira (11/11), o CEO da RioPag, Luiz Allan, manifestou-se declarando que o travamento das contas decorre da referida decisão judicial. Allan alegou que a Loterj e a Via Loterias teriam tomado ciência do fato pela cobertura jornalística, contudo, o processo corre sob segredo de justiça. O executivo afirmou ainda ter ingressado com um pedido de desbloqueio de contas na terça-feira (10/11) e que oficiará a Loterj no decorrer do dia.
O rastro jurídico e o papel de Willer Tomaz
A relação entre a Loterj e a RioPag é marcada por instabilidades anteriores. A autarquia estadual chegou a romper administrativamente o contrato de prestação de serviços após a RioPag ter provocado o "sumiço" de R$ 20 milhões dos cofres públicos do estado. Contudo, a empresa de Willer Tomaz obteve uma liminar na Justiça para manter o contrato ativo até o julgamento definitivo do mérito.
Embora Willer Tomaz negue publicamente a condição de proprietário da RioPag, alegando deter apenas uma participação minoritária em um fundo investidor, apurações da imprensa e dados societários divulgados pelo portal Metrópoles confirmam que ele é o sócio majoritário da empresa-mãe controladora da RioPag. Atualmente, o advogado deixou o Brasil e estaria residindo nos Estados Unidos.
Notificação extrajudicial e prazo limite
Uma notificação extrajudicial expedida pela Loterj cobra providências imediatas da RioPag diante da "persistência de problemas relacionados à indisponibilidade dos valores" e da "ausência de respostas efetivas e de providências concretas".
O documento ressalta que a falta de acesso ao dinheiro compromete as operações da modalidade Rio de Prêmios e acarreta severos prejuízos reputacionais e comerciais. A Loterj fixou esta quarta-feira (11/11) como prazo limite para que a RioPag apresente esclarecimentos formais e um plano urgente de regularização dos pagamentos.
Procurados para manifestação, a Loterj informou que não comentará o caso. A Via Loterias e a assessoria de imprensa de Willer Tomaz não responderam até o fechamento desta edição.
Jornalista, meritiense e apaixonado em informar as coisas como elas são.
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