MPCE orienta prefeitura de Marco a exonerar comissionado que é sócio de empresa

Política

Apuração aponta incompatibilidade entre o exercício da função pública e atuação de comissionado como sócio-administrador de uma empresa

Por João Victor Dummar

Notícia

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Publicado às 15:00, 11/11/2026

O MPE expediu três recomendações para garantir o cumprimento da legislação durante a eleição suplementar para vereador em Deputado Irapuan Pinheiro Crédito: FÁBIO LIMA

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A Prefeitura de Marco, município que fica a 198,22 km de Fortaleza, foi orientada pelo Ministério Público do Ceará, nesta segunda-feira, 9, a exonerar o diretor administrativo de Engenharia e Arquitetura, Paulo José Moura Sousa, por possível conflito de interesses.

A instrução ocorreu por meio da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, que apontou incompatibilidade entre a função de servidor público comissionado e a atuação dele como sócio administrador de uma empresa privada.

Prazo para providências

A Prefeitura de Marco terá um prazo de até dez dias para informar quais providências serão adotadas após a recomendação. Em caso de não acatar a orientação o MP vai instaurar um procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos.

O órgão pode adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em caso de descumprimento da recomendação.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Marco por meio dos telefones disponibilizados no site, para pedir uma posição oficial, mas não conseguiu retorno até o fechamento do material. Em caso de retorno a matéria será atualizada.