Procurador-geral do Trabalho alerta para riscos da pejotização desenfreada

Procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira aponta pejotização como principal ameaça aos direitos trabalhistas. (Foto: Ubirajara Machado/Ministério Público do Trabalho)

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, defende em Brasília que a expansão do modelo de contratação por meio de pessoa jurídica, a pejotização, ameaça conquistas sociais históricas. Ele argumenta que essa prática muitas vezes mascara relações reais de emprego para reduzir custos empresariais, prejudicando a segurança previdenciária e a proteção física e mental dos trabalhadores.

Por que a pejotização é vista como uma ameaça aos direitos trabalhistas?

A pejotização é preocupante quando usada para tratar o ser humano como mercadoria e fugir de obrigações fiscais. Embora o contrato entre empresas seja legal, o problema ocorre quando o trabalhador PJ cumpre ordens, horários e metas, características de um emprego comum, mas sem direito a férias, 13º salário ou limite de jornada. Mais de 90% dos PJs no Brasil ganham até R$ 6 mil e não possuem autonomia real. Ao aceitarem esse modelo por falta de alternativa, perdem a proteção da Previdência Social e enfrentam grandes dificuldades financeiras caso fiquem doentes ou sofram acidentes.

Como o Ministério Público do Trabalho avalia o vínculo de emprego em aplicativos?

O entendimento é de que a Justiça deve analisar caso a caso, focando na primazia da realidade. O diferencial moderno é que a subordinação antes exercida por chefes foi substituída por algoritmos. A ferramenta tecnológica dita o ritmo, identifica rotas e impõe bônus ou gatilhos de velocidade que interferem no cotidiano do motorista ou entregador. Quando esse controle é excessivo, caracteriza-se o vínculo de emprego. É urgente incluir esses profissionais na Previdência, pois hoje o custo de acidentes e reabilitações recai sobre o sistema público de saúde e não sobre as plataformas.

Qual é a posição sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho?

A transição para modelos como o 5x2 deve ser gradativa e discutida por setor no Congresso Nacional, priorizando a negociação coletiva. Atualmente, um dia de folga é considerado insuficiente para quem gasta horas no transporte público ou lida com sobrecarga doméstica, como muitas mulheres. Ter dois dias livres é essencial para o descanso mental, qualificação e convívio familiar, pois a presença física na empresa não garante produtividade. O Ministério Público do Trabalho se coloca à disposição para mediar negociações que equilibrem a viabilidade financeira e o bem-estar do trabalhador.

Quais são os principais desafios enfrentados pelo órgão para fiscalizar violações?

O maior entrave atual é a limitação orçamentária, que impede a nomeação de novos membros e servidores, mesmo após a realização de concursos. Com quase 800 procuradores atuando em todo o país, a instituição precisa otimizar recursos e utilizar inteligência artificial para dar conta da demanda crescente. Áreas como o combate ao trabalho análogo à escravidão, saúde mental e assédio eleitoral exigem estrutura consolidada. No caso do trabalho escravo, a fiscalização é diária e foca tanto no meio rural quanto no urbano, buscando regularizar empresas sem inviabilizar os negócios.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.