Eduardo Braga será o relator da PEC das regras do fim da 6 X 1

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), será o relator de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela à que extinguiu a escala 6 X 1. A iniciativa busca estabelecer regras de transição para categorias profissionais com jornadas diferenciadas, sem alterar o mérito da PEC. O objetivo, segundo o senador, é votar até o dia 15 de dezembro.

A proposta já está com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo Braga, a intenção é contemplar situações específicas de setores como jornalismo, aviação e petróleo.

O senador afirmou que ainda conversa com congressistas e representantes dos setores envolvidos para definir o texto. Algumas categorias defendem a criação de um 3º turno na escala 5 X 2, mas essa possibilidade não será incluída na proposta.

Para começar a tramitar, a PEC precisa do apoio de ao menos 27 senadores, o equivalente a um terço dos 81 integrantes da Casa Alta. Braga pretende aprovar o texto no Senado e na Câmara antes de 15 de dezembro, quando as novas regras passam a valer. Se aprovada pelas duas Casas, a proposta entrará em vigor na data de sua publicação.

PEC DO FIM DA ESCALA 6 X 1

O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro, em sessão solene, a PEC 221 de 2019, que extingue a escala 6 X 1 e estabelece o modelo de 5 dias de trabalho e 2 de descanso. Participaram da cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Alcolumbre.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2 turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve a versão aprovada pela Câmara em maio.

A implementação será gradual. Depois de 60 dias da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação. O direito a 2 dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, também começará a valer depois do prazo inicial de 60 dias.

ACORDOS COLETIVOS

A emenda estabelece regras específicas para setores que funcionam de forma ininterrupta, como saúde e segurança. Nesses casos, a distribuição das horas de trabalho e dos períodos de descanso poderá ser definida por acordos coletivos.

A proposta autoriza sindicatos e empresas a estabelecer que os 2 dias de repouso semanal sejam calculados pela média dentro do mês-calendário. Na prática, o trabalhador poderá cumprir mais dias consecutivos de trabalho em uma semana e compensá-los com períodos maiores de folga na seguinte. A regra exige, porém, pelo menos 1 dia de descanso em cada semana e o cumprimento da média mensal.

Além disso, cláusulas de acordos e convenções coletivas em vigor que estabeleçam jornadas superiores a 40 horas semanais ou só 1 dia de descanso perderão automaticamente a validade 60 dias depois da publicação da emenda constitucional.

A aprovação veio depois de articulações do governo e de congressistas da base aliada para votar a proposta antes do 2º turno da eleição presidencial, realizado em 25 de outubro. O fim da escala 6 X 1 foi uma das principais bandeiras de Lula durante a campanha.