Governo de MG aponta desafios na assistência social e habitação

A continuidade de programas sociais, a ampliação do atendimento habitacional e a necessidade de garantir recursos para serviços de assistência estão entre os desafios apresentados ao próximo governo de Minas Gerais durante a reunião de transição desta quarta-feira (11/11). O encontro, acompanhado pelo vice-governador eleito Falcão, coordenador da transição, foi dedicado às ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e às medidas que deverão receber atenção nos primeiros 90 dias da nova gestão.

A apresentação foi conduzida pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Marcelo Couto Dias, que detalhou as políticas públicas executadas pela pasta, os projetos previstos até o encerramento do atual governo e as providências consideradas prioritárias para o início de 2027.

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Entre os pontos de atenção estão a manutenção dos repasses aos municípios, a ampliação do atendimento socioassistencial, a revisão de regras para programas habitacionais e a continuidade de serviços vinculados à Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig).

Na assistência social, Couto destacou a necessidade de assegurar a regularidade dos repasses destinados ao financiamento de serviços municipais. Segundo os dados apresentados, o Piso Mineiro de Assistência Social alcançou R$ 130,68 milhões em 2026.

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A secretaria também informou que trabalha para ampliar o cofinanciamento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com previsão de chegar a 141 municípios contemplados até o fim deste ano. O orçamento de 2027 já prevê recursos para a manutenção dessa cobertura.

Outra medida anunciada é o cofinanciamento de 15 novas residências inclusivas em 14 municípios, além da ampliação dos serviços especializados de assistência social e da continuidade de projetos relacionados aos acordos de reparação dos desastres de Mariana e Brumadinho.

Para os primeiros três meses da próxima gestão, o secretário apontou como prioritárias a regularização de procedimentos administrativos, a prestação de contas, a reprogramação de saldos e a abertura de empenhos. Segundo a pasta, essas providências são necessárias para garantir a continuidade das transferências federais e estaduais e evitar prejuízos à execução dos serviços.

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Habitação é alvo de questionamentos da transição

Na área habitacional, Marcelo Couto apresentou os resultados do programa Moradas Gerais, voltado à realização de melhorias em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social, com investimentos de até R$ 35 mil por imóvel.

Segundo o secretário, 194 casas já receberam intervenções, enquanto um contrato prevê a reforma de até mil residências na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Sedese também publicou, em 5 de novembro, um edital de registro de preços para viabilizar a expansão do atendimento a outras regiões do estado.

Durante a apresentação, um integrante da equipe de transição questionou o secretário sobre relatos de municípios que teriam tido convênios cancelados e pediu esclarecimentos sobre os critérios utilizados para selecionar as localidades beneficiadas.

Em resposta, Couto negou que convênios tenham sido cancelados, mas afirmou que havia compromissos assumidos anteriormente sem a formalização necessária. "A gente não cancelou convênios, a gente não tinha nem muitos deles instruídos, tinham promessas", declarou.

Segundo o secretário, parte das cidades envolvidas estava fora da abrangência da regulamentação vigente, que restringe o atendimento à Região Metropolitana de Belo Horizonte e à área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).

Couto também afirmou que não foram identificados os critérios utilizados anteriormente para a escolha de determinados municípios e para a definição da quantidade de imóveis contemplados. "A gente não identificou quais foram os critérios utilizados pra escolha dos municípios e a gente vê que é necessário lançar um edital pra que todos os municípios possam participar", disse.

A subsecretária de Habitação, Ana Carolina, reforçou a necessidade de estabelecer regras para a seleção dos beneficiários. Segundo ela, a pasta trabalha na revisão da resolução para permitir que municípios de todas as regiões do estado sejam contemplados.

A proposta é utilizar indicadores de déficit habitacional e vulnerabilidade social para estabelecer prioridades. O novo modelo também deverá permitir que prefeituras utilizem a ata de registro de preços para contratar intervenções com recursos próprios.

Equipe de Falcão cobra informações sobre emendas parlamentares
A execução de recursos destinados à assistência social por meio de emendas parlamentares também foi alvo de questionamentos durante a reunião.

Uma representante da equipe de transição manifestou preocupação com o cumprimento das exigências legais nos instrumentos firmados com municípios e entidades. Segundo ela, há dúvidas sobre a adequação de determinadas parcerias às normas que regulamentam os serviços socioassistenciais.

A integrante da equipe afirmou que a documentação relacionada aos repasses será solicitada para análise do futuro governo. "Isso é um ponto de alerta importante que a gente tem e que inclusive a gente vai solicitar documentalmente", afirmou.

Representantes da Sedese explicaram que a análise técnica das propostas é realizada pelas áreas responsáveis pelas políticas públicas, enquanto a formalização, o monitoramento e a prestação de contas das parcerias ficam concentrados na estrutura administrativa da secretaria.

Problemas estruturais na Utramig preocupam

Outro desafio apresentado à futura administração envolve a Utramig, instituição vinculada à Sedese e responsável pela oferta de cursos de formação técnica e qualificação profissional. Durante a reunião, a direção da fundação relatou problemas estruturais na sede, em Belo Horizonte, incluindo a interdição de um dos prédios por questões relacionadas às instalações.

Segundo a apresentação, a expectativa é concluir ainda em 2026 o projeto executivo das reformas necessárias. Caberá à próxima gestão avaliar a viabilidade das intervenções e dar continuidade ao processo.

A instituição também apontou a dependência de recursos federais para a manutenção dos cursos. Para o início de 2027, uma das prioridades será acelerar a contratação de profissionais para viabilizar a abertura de novas turmas, caso seja autorizada a utilização de recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Atualmente, a Utramig mantém quatro turmas de cursos técnicos e 12 de qualificação profissional, todas com previsão de encerramento em dezembro.

A reunião também abordou políticas de segurança alimentar, direitos das mulheres, emprego e esporte. Entre os programas destacados por Marcelo Couto está o Leite para a Primeira Infância, que atende 21.977 crianças em 110 municípios mineiros. Na área de qualificação profissional, o Minas Forma ofertou mais de 13 mil vagas gratuitas em cursos realizados em mais de 100 cidades.

Já nas políticas voltadas às mulheres, a secretaria apresentou a elaboração do plano decenal de enfrentamento à violência doméstica e familiar, além da ampliação dos organismos municipais de políticas para as mulheres, que passaram de 16, em 2023, para 41 em 2026.

No esporte, o governo destacou a ampliação do número de municípios com conselhos municipais ativos, condição necessária para acessar recursos do ICMS Esportivo. O total passou de 556, em 2023, para 729 neste ano.

A pasta também informou que pretende atualizar a regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte e estabelecer mecanismos de incentivo ao futebol feminino, considerando a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

A Sedese conta atualmente com 663 servidores, dos quais 63% são efetivos e 37% ocupam cargos de recrutamento amplo. A estrutura inclui sete subsecretarias, 22 unidades regionais e duas instituições vinculadas: o Idene e a Utramig.

A reunião integra o projeto Minas em Transição, por meio do qual o governo estadual transmite os encontros entre representantes da atual administração e da equipe que assumirá o Executivo em janeiro de 2027