Geral Abatedouro flutuante no Amazonas deve processar mais de 200 jacarés

Uma estrutura flutuante inédita no Brasil deverá ser utilizada no processamento de mais de 200 jacarés provenientes de manejo sustentável na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, em Uarini (a 565 quilômetros de Manaus). O abatedouro recebeu, na terça-feira (10), uma dispensa de licenciamento ambiental emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A previsão é que os animais sejam comercializados em uma feira marcada para 6 de dezembro, em Tefé (a 523 quilômetros da capital).

Conhecida como Planta de Abate Remoto (Plantar), a unidade foi desenvolvida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) em parceria com moradores da reserva. A estrutura permite realizar o processamento dos animais nas próprias áreas de manejo, acompanhando as variações do nível dos rios durante os períodos de cheia e vazante.

A dispensa ambiental foi entregue ao Instituto Mamirauá, tem validade de um ano e estabelece 12 condições para o funcionamento da unidade. O documento contempla o abate e o processamento dos animais, mas não substitui a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a captura dos jacarés nem as exigências sanitárias.

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a regularização permite que a atividade econômica seja desenvolvida pelas comunidades ribeirinhas, desde que sejam respeitados os limites de manejo e as normas de proteção da fauna.

“Essa estrutura é pioneira no Brasil e representa uma oportunidade de renda para as famílias que vivem na reserva. O Ipaam estabelece as condições ambientais para o seu funcionamento, enquanto a captura dos jacarés depende de autorização do Ibama. É um trabalho que precisa conciliar o aproveitamento econômico dos animais com a conservação das espécies”, afirmou Picanço.

Captura e comercialização

A expectativa do Instituto Mamirauá é que, após a emissão da autorização de manejo pelo Ibama, a captura dos animais ocorra entre 27 de novembro e 4 de dezembro. A feira de comercialização está prevista para o dia 6 de dezembro, em Tefé.

De acordo com o diretor-geral do Instituto Mamirauá, Emiliano Ramalho, a previsão é comercializar mais de 200 jacarés. Segundo ele, a demanda local já absorve toda a produção, embora o mercado formal de produtos provenientes do manejo de animais silvestres ainda seja pouco desenvolvido na Amazônia.

“Tem um mercado grande para o estado e para o Brasil. Ele já é explorado com animais de cativeiro em outras regiões, mas, hoje, o da Amazônia a gente vende localmente. Mesmo localmente, esse jacaré que vai ser pescado na Reserva Mamirauá, no interior do estado, é todo vendido. São mais de 200 animais, e todos eles vão ser vendidos em Tefé. Então, tem um arranjo local que é fundamental e já demonstra um alto potencial para esse mercado”, afirmou.

No setor Jarauá, aproximadamente 40 famílias participam da atividade. A comercialização dos produtos complementa a renda obtida com outras atividades desenvolvidas pelas comunidades, como a pesca e o manejo sustentável do pirarucu.

Estrutura adaptada à várzea

A unidade está localizada nas proximidades da comunidade São Raimundo do Jarauá. Por ser flutuante, a estrutura acompanha as variações do nível dos rios e foi projetada para funcionar nas áreas de várzea da Amazônia, onde as cheias podem provocar elevações superiores a 10 metros no nível da água.

“A estrutura Plantar, que a gente chama de Planta de Abate Remoto, é a primeira estrutura flutuante de abate de jacarés existente no Brasil. Ela é uma inovação tecnológica porque foi pensada para os ambientes de várzea, as florestas alagáveis da Amazônia. Esses ambientes alagam todos os anos por uma coluna de água de mais de 10 metros. Então, nesse ambiente, não faria sentido fazer uma estrutura que não fosse flutuante”, explicou Emiliano.

A unidade conta com inspeção sanitária estadual e permite que o processamento seja realizado próximo às áreas de captura, reduzindo a necessidade de deslocamento dos animais.

Monitoramento dos jacarés

O Instituto Mamirauá realiza o acompanhamento anual das populações de jacarés no setor Jarauá desde 2009. O trabalho inclui a contagem de animais adultos em rios e lagos e o monitoramento de ninhos, procedimentos utilizados para avaliar as condições de reprodução e estimar as cotas de captura.

A atividade envolve principalmente duas espécies: o jacaré-açu e o jacaretinga, que vivem livremente nos ambientes aquáticos da reserva. A retirada dos animais precisa respeitar os limites estabelecidos pelo Ibama.

O coordenador do Programa de Manejo da Fauna do Instituto Mamirauá, Diogo Lima, explicou que os moradores participam das decisões relacionadas à atividade e contribuem com conhecimentos tradicionais sobre o comportamento e a distribuição dos animais.

“O manejo de jacarés é de base comunitária, então todos os processos, desde a elaboração dos planos de manejo até a organização produtiva e comercial, são discutidos e decididos pelas comunidades, com base nas informações técnicas obtidas. Nesses processos, o conhecimento tradicional, sobretudo quanto aos locais de reprodução e de maior abundância de jacarés, é parte fundamental da elaboração do plano de manejo e das estratégias de monitoramento e captura durante o manejo”, explicou Diogo.

Aproveitamento dos animais

Atualmente, a carne é o principal produto comercializado a partir do manejo de jacarés na Reserva Mamirauá, com destino aos mercados locais e regionais. As peles são encaminhadas para outras regiões e podem ser utilizadas na fabricação de bolsas, calçados, chapéus e peças de vestuário.

Segundo Diogo Lima, há possibilidades de ampliar o aproveitamento econômico dos animais, incluindo ossos, vísceras e outros resíduos do abate. A expansão dessa cadeia produtiva, porém, depende de infraestrutura adequada e do interesse de novos mercados.

A experiência também poderá ser reproduzida em outras unidades de conservação que atendam às exigências legais. Para isso, é necessário comprovar, por meio de monitoramento contínuo, a existência de populações de jacarés em condições de manejo, além de garantir organização comunitária e instalações adequadas.

A distância das áreas de manejo e a falta de serviços básicos estão entre os obstáculos para o desenvolvimento da atividade na Amazônia. Essas condições exigem adaptações nas estruturas de abate e beneficiamento para atender às normas ambientais e sanitárias.

Exigências ambientais

Entre as 12 condições estabelecidas pelo Ipaam para o funcionamento do abatedouro estão a proibição do descarte de resíduos nos rios e em áreas de preservação permanente, a destinação adequada dos materiais gerados durante o processamento e a manutenção dos sistemas de tratamento de esgoto.

A unidade deverá realizar análises laboratoriais dos efluentes líquidos pelo menos duas vezes ao ano e comprovar que os animais processados possuem autorização de captura emitida pelo Ibama. Também está proibido o processamento de jacarés abaixo dos tamanhos permitidos ou submetidos a proteção especial.

O empreendimento deverá apresentar, em até 90 dias após a conclusão das atividades, um relatório técnico com informações sobre os animais abatidos e a comercialização dos produtos. Alterações na localização, na atividade ou na finalidade da estrutura exigem nova análise do Ipaam.

O descumprimento das condições poderá resultar na invalidação da dispensa ambiental e na aplicação de penalidades.