Câmara aprova “jabuti” que abre caminho para liberar venda de vapes

A Câmara dos Deputados modificou o conteúdo da medida provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais para incluir um “jabuti” que abre espaço para a regulamentação dos cigarros eletrônicos, os chamados vapes. O texto foi aprovado na comissão que discutia a proposta e no plenário da Casa na terça-feira (10) e ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.

No jargão legislativo, jabuti são trechos incluídos em uma proposta sem relação com o tema principal. Pelo adicionado pelo relator da proposta, Paulo Pimenta (PT-RS), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passa a ter a atribuição de definir os requisitos para a comercialização desses produtos no território nacional.

O trecho prevê ainda um cadastro simplificado para a fabricação e a venda de itens destinados exclusivamente à exportação.

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A venda de dispositivos eletrônicos para fumar, categoria que inclui vapes e pods, é proibida no Brasil desde 2009. A Anvisa reforçou a vedação em 2024, com a RDC 855, que também barra a fabricação, a importação e a propaganda. A aprovação da MP não derruba essa regra. A liberação dependeria de a agência editar novas normas.

O deputado Beto Preto (PSD-PR), médico sanitarista, critocu a inclusão do “jabuti” e disse que vai pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que o trecho seja retirado da MP. A proposta precisa ser votada na Casa Alta até esta quarta-feira (11) para não perder a validade.

O diz a MP sobre as dívidas rurais

O texto principal da MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de julho, autoriza linhas de crédito para produtores e cooperativas pagarem dívidas rurais. O governo argumenta que a inadimplência no campo subiu de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026.

Têm acesso os produtores que perderam duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com queda de pelo menos 30% na renda esperada, comprovada por laudo técnico. Os juros vão de 6% a 12% ao ano, conforme o porte, com prazo de até oito anos. Para quem perdeu três ou mais safras por eventos climáticos, com queda de 40% na renda, os juros ficam entre 5% e 11% e o prazo chega a dez anos.

Na Câmara, o texto também incluiu as CPR (Cédulas de Produto Rural) entre as dívidas que podem ser renegociadas e ampliou o alcance da medida para operações que ficaram inadimplentes até 31 de outubro de 2026.