com adulto ao lado Câmara discute permissão para adolescentes dirigirem

BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara dos Deputados que revisa o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) discute nesta quarta-feira (11/11) o parecer que permite a adolescentes de 16 anos obter a Permissão para Dirigir. Pelo texto do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o jovem só poderá dirigir no perímetro urbano, entre 5h e 23h59, e acompanhado de um adulto habilitado.

O parecer reúne o Projeto de Lei (PL) 8.085/2014, do Senado, e outras 270 propostas. Se aprovado, segue para o plenário da Câmara e depois volta ao Senado.

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Hoje, só pode se habilitar quem tem 18 anos. Pela proposta, o adolescente que não cometer infração grave ou gravíssima recebe a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva de forma automática e gratuita aos 18. Na moto, o limite é de 150 cilindradas, e o acompanhante responde como se estivesse ao volante, inclusive no teste do bafômetro.

Aulas e taxas

O texto fixa o mínimo de cinco horas-aula práticas, contra duas exigidas hoje, e cria teto nacional de R$ 50 por exame. Pelas contas do relator, o custo da primeira habilitação cairia de R$ 1.216 para R$ 1.030. O parecer também proíbe radares escondidos e cria um auxílio de R$ 1.000 mensais por instrutor de autoescola durante seis meses.

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Se aprovada, as mudanças entram em vigor 180 dias após a publicação.