Ministro do Planejamento prevê ajuste fiscal com impacto de até R$ 60 bilhões em 2027

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou a estimativa durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo federal espera obter um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027 com um pacote de medidas de ajuste fiscal.

O ministro afirmou que a proposta reúne ações de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários. O governo encaminhará o texto ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar (PLP).

"Estamos propondo ao Senado Federal esse conjunto de medidas, cujo projeto deve ser protocolado em breve para que possamos ter mais segurança ainda nesse cenário de estabilização da dívida pública nos próximos anos, com impacto estimado, repito, entre R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para o exercício de 2027 e um pouco maior para os próximos exercícios", afirmou Moretti.

O ministro apresentou a estimativa durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo ele, as medidas pretendem reforçar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a aproximadamente R$ 73 bilhões.

O pacote também prevê instrumentos para ampliar a capacidade de contingenciamento do governo e desacelerar o crescimento das despesas.

Moretti disse que a proposta poderá permitir uma redução do limite de crescimento real dos gastos de 2,5% para 2%, caso necessário.

Jaques Wagner apresentará projeto, e Eduardo Braga será relator

De acordo com a CNN Brasil, a proposta será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A definição foi acertada entre o governo e a cúpula do Senado.

A estratégia busca acelerar a tramitação do projeto, com expectativa de aprovação ainda neste ano.

Governo projeta queda das despesas obrigatórias

Ao apresentar os números do Orçamento de 2027, Moretti afirmou que as despesas obrigatórias devem recuar de 17,5% para 17,3% do PIB.

Segundo ele, o movimento resulta de medidas de revisão de cadastros, racionalização de despesas e mecanismos aprovados pelo Congresso.

"Depois de muito tempo, as obrigatórias perdem peso relativo dentro da LOA, portanto, abrindo um pouco de espaço às despesas discricionárias", afirmou.

O ministro destacou que a redução abre espaço para investimentos públicos, que somam R$ 133 bilhões na proposta orçamentária. O valor supera o piso de R$ 88 bilhões previsto no arcabouço fiscal.

Moretti também afirmou que o governo pretende manter os recursos destinados à saúde e à educação.

A proposta prevê R$ 141 bilhões para o piso da educação e aumento de aproximadamente R$ 20 bilhões nas despesas com saúde em 2027.

Ao final da apresentação, o ministro reiterou que o governo pretende elevar gradualmente o superávit primário até 1,5% do PIB em 2030. Segundo ele, a melhora dos resultados fiscais é necessária para estabilizar a dívida pública.