Novo contrato fracassa e juiz dará 10 dias para evitar intervenção na Santa Casa

O fracasso das negociações para um novo contrato de financiamento da Santa Casa de Campo Grande levou a Justiça a considerar uma intervenção mais ampla na administração do hospital. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, pretende dar prazo de dez dias para que Estado, município e a gestão provisória apresentem uma proposta capaz de equilibrar as contas da instituição. Caso não haja acordo, ele poderá determinar que os governos assumam diretamente a administração dos serviços vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Em entrevista ao  Campo Grande News , o magistrado antecipou que apresentará a proposta durante audiência marcada para o fim da tarde de hoje, com representantes do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), das secretarias estadual e municipal de Saúde, das procuradorias dos dois governos e da administração provisória da Santa Casa. "Eu pretendo conceder aos promotores, ao gestor da Santa Casa e aos secretários de saúde e aos respectivos procuradores, estado e município, um prazo de 10 dias para que eles evoluam numa proposta de nova contratualização pautada na produtividade e que seja satisfatória e permita o equilíbrio econômico-financeiro da Santa Casa", afirmou. "E caso isso não seja feito, eu pretendo evoluir para decretar intervenção." A tentativa anterior de acordo não avançou porque o modelo de financiamento proposto dependia de um aumento dos repasses federais que ainda não está garantido. Segundo Trevisan, o Governo do Estado sinalizou um incremento de aproximadamente R$ 6 milhões e a Prefeitura, de R$ 2,8 milhões, mas ambos contavam com recursos adicionais da União para fechar as contas. Entretanto, ao se reunirem para fechar o acordo, não havia garantias de que o Governo Federal aumentaria qualquer repasse. A única intenção era de tratativas com a União, mas sem nenhuma certeza, o que fez a atual direção da Santa Casa, na pessoa do médico Luiz Alberto Kanamura, rejeitar o contrato. Segundo Trevisan, sem certeza de presença federal nas contas, o quadro do hospital não teria grande alteração positiva.  "Quem garante que a União vai repassar? O governo federal? Não, isso nós estamos tratando. Então, pera aí, então não assina", relatou o magistrado ao explicar o impasse. Para ele, não é possível fechar um contrato que dependa de recursos sem garantia de pagamento. Trevisan considera que a atual gestão provisória representa uma oportunidade para recuperar a Santa Casa sem a necessidade de uma nova intervenção. O juiz elogiou o trabalho de Kanamura, nomeado pela Justiça em setembro, e afirmou que pretende mantê-lo na administração do hospital, mesmo que haja mudanças na responsabilidade pelos serviços. "Nós temos uma oportunidade de ouro de reestruturar a Santa Casa, porque nós temos na Santa Casa nesse momento um gestor sério, honesto, que tá promovendo medidas de reestruturação, de enxugamento", declarou. Segundo o magistrado, a instituição passou anos sob administrações marcadas por problemas financeiros, desperdícios e falta de fiscalização, mas agora reúne condições para reorganizar os serviços. Num possível contrato adequado, este prevê pagamentos conforme os serviços prestados pelo hospital. Na avaliação do juiz, a proposta permitiria que a Santa Casa alcançasse o equilíbrio financeiro na virada do ano e, posteriormente, passasse a registrar resultados positivos, desde que todos os repasses previstos fossem assegurados. Já sobre a intervenção, o juiz avalia que poderá ser necessária caso Estado e município não garantam recursos suficientes para o funcionamento do hospital. Ele lembrou que a Santa Casa já passou por uma intervenção no passado e contestou a avaliação de que aquela experiência tenha sido inteiramente negativa. Segundo Trevisan, a medida permitiu modernizar a estrutura e os equipamentos, embora também tenha contribuído para o aumento das dívidas. Na avaliação do magistrado, a melhor alternativa, entretanto, seria evitar a necessidade de os governos assumirem diretamente a administração dos serviços. Para isso, defende que ambos ampliem os repasses e estabeleçam um contrato que remunere a Santa Casa conforme a produção hospitalar, garantindo controle sobre a aplicação dos recursos. Trevisan também demonstrou preocupação com a possibilidade de a instituição interromper os atendimentos caso as negociações fracassem. "Se fechar a Santa Casa, os outros hospitais, o sistema de saúde não tem a mínima capacidade de absorver a demanda existente. Não tem", alertou. Decepção - O magistrado criticou a postura da Prefeitura de Campo Grande nas discussões e afirmou que o Governo do Estado tem demonstrado maior disposição para encontrar uma solução. "Por parte do município, vejo muito, muito pouca disposição em colaborar. Prefeita nunca falou comigo sobre isso, governador já falou comigo sobre isso", declarou. O pedido de intervenção foi apresentado pelo Ministério Público diante das restrições operacionais e da insuficiência financeira da Santa Casa. A proposta prevê que Estado e município assumam temporariamente a responsabilidade direta pela administração e execução dos serviços hospitalares vinculados ao SUS, com apresentação de um plano de gestão e prestação de contas. A audiência desta quarta-feira será uma tentativa de evitar essa medida. Trevisan pretende cobrar compromissos concretos dos representantes dos governos e da administração provisória, com valores e garantias suficientes para manter os atendimentos. O prazo de dez dias ainda depende de definição na reunião. Caso as tratativas não avancem, o magistrado afirma que poderá decretar a intervenção judicial.