Diretor da ANP critica atuação da Petrobras e questiona venda de gasodutos

Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes acusou a Petrobras de pressionar o órgão regulador e interferir nas decisões do setor de gás natural. Ele também defendeu uma investigação sobre a venda de gasodutos da estatal às transportadoras NTS e TAG, realizadas em em 2016 e 2019, respectivamente.

Segundo Pietro, a Petrobras já utilizou a ameaça de interromper investimentos como instrumento de pressão sobre a agência. O diretor relacionou essa prática à atual disputa tarifária com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que reivindica o reconhecimento de R$ 5,3 bilhões em ativos na revisão das tarifas de transporte de gás.

“Criou-se um método para impedir a ANP de atuar. E quem ensinou esse método é a Petrobras. Dizem que vão parar os investimentos se a ANP continuar. Depois vão para Brasília, fazem um Carnaval. E aí cria-se um constrangimento para a ANP ter que explicar o óbvio”, afirmou durante reunião da agência na segunda-feira (9/11).

O diretor também criticou a influência da estatal nas decisões do setor. “Temos que rever esse papel do que é a Petrobras no País. Porque ela cancela a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ela interfere na regulação. Temos que ter uma governança nesse setor. Não é admissível que continue como está.”

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As críticas ocorrem durante a revisão das tarifas de transporte de gás natural, que pode reduzir em aproximadamente 35% os valores cobrados pela NTS entre 2027 e 2030. A proposta da ANP atribui valor zero aos gasodutos da Malha Sudeste, por considerar que os investimentos na estrutura já foram integralmente recuperados.

A transportadora, porém, contesta o cálculo e reivindica o reconhecimento de R$ 5,3 bilhões em ativos.

Investigação sobre as privatizações

Mendes defendeu que a ANP investigue os critérios utilizados na venda dos gasodutos. Segundo ele, ouviu relatos de que a Petrobras teria informado à NTS e à TAG que a agência reconheceria determinado valor para os ativos e adotaria um método específico para calcular a remuneração das empresas.

O diretor afirmou que não encontrou documentos da agência que confirmassem esse compromisso. “Eu catei, não achei nenhum documento da ANP garantindo a utilização de método”, declarou.

“Já que é para a gente passar a limpo essa história, nós temos que investigar essas privatizações”, acrescentou.

Mendes também questionou o retorno financeiro da venda dos ativos da NTS. “Desde a privatização, a empresa retirou mais em dividendos do que pagou pelos ativos e não investiu”, afirmou.

Em 2017, um consórcio adquiriu 90% da NTS. O fundo Nova Infraestrutura ficou com 82,35% das ações, a Itaúsa com 7,65% e a Petrobras manteve 10%. Em 2021, a participação restante da estatal foi adquirida pela NISA, ligada ao fundo e à Itaúsa. No ano seguinte, a empresa foi incorporada à NTS. O fundo passou a deter 91,5% da transportadora, e a Itaúsa, 8,5%.

Disputa sobre as tarifas

Além dos R$ 5,3 bilhões em ativos, a NTS propõe uma taxa de remuneração de 10,09% ao ano, a extensão dos contratos legados até 2041 e uma capacidade garantida de transporte de 104 milhões de metros cúbicos por dia, 21% inferior à atual.

A empresa estima que sua proposta reduziria em 50% a receita dos contratos legados e em 37% as tarifas em 2027, na comparação com 2026. Também prevê devolver valores acumulados na conta regulatória em 2027 e 2028.

A ANP questiona os critérios apresentados. Para a agência, o método pode elevar o valor reconhecido para os gasodutos e, consequentemente, a remuneração dos investimentos e os custos do transporte.

Outro ponto de divergência é a manutenção de capacidade garantida à Petrobras até 2041. Na avaliação da agência, a medida pode restringir o espaço disponível para outras empresas interessadas em utilizar os gasodutos.

A ANP também questiona a prorrogação dos contratos e seus efeitos sobre os custos pagos pelos demais usuários.