Zanin recebe advogados de Paes e aguarda AGU para julgar 2º turno no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, recebeu na 3ª feira (10.nov.2026) os advogados de Eduardo Paes (PSD) para tratar do pedido de 2º turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. Paes quer disputar a nova votação contra Douglas Ruas (PL), declarado eleito no 1º turno.

Na reunião, os advogados Felipe Santa Cruz e Gustavo Schmidt sustentaram que há conflito entre a Constituição e a regra eleitoral. Para a defesa, os 274.411 votos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), anulados pela Justiça Eleitoral, não poderiam mudar a base de cálculo que define se haverá 2º turno.

“O Rio de Janeiro não pode continuar nessa insegurança jurídica pelos próximos 4 anos”, disse Santa Cruz.

Pareceres pendentes

Zanin disse a interlocutores e às partes que só julgará o caso depois que todos os órgãos consultados se manifestarem. Em 19 de outubro, pediu informações ao Tribunal Superior Eleitoral, ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), à AGU (Advocacia Geral da União) e à PGR (Procuradoria Geral da República). A AGU e a PGR tinham 5 dias para enviar os pareceres.

O prazo venceu há mais de 3 semanas e a AGU não se manifestou. O órgão pediu vista do processo em 29 de outubro e deve enviar o parecer nos próximos dias. Depois disso, será a vez da PGR.

Datas-limite

A defesa de Paes tenta acelerar o julgamento. Os advogados consideram 6 de dezembro a data-limite para o 2º turno. Como alternativa, trabalham com a hipótese de uma eleição extraordinária em 10 de janeiro de 2027, depois da posse dos novos governadores, marcada para 6 de janeiro.

Nesse caso, o Rio seguiria sob governo interino. Desde 23 de março de 2026, o Estado é comandado pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Ele assumiu depois da renúncia de Cláudio Castro (PL). Pela Constituição estadual, o substituto seria o vice-governador e, na falta dele, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Sem nenhum dos 2 disponível, o cargo passou ao chefe do Judiciário estadual.

Ruas e Garotinho

Ruas reuniu-se com Zanin em 3 de novembro, acompanhado do advogado Tiago Santos Silva, segundo o Diário do Rio. No dia da reunião dos advogados de Paes, em almoço com empresários na capital fluminense, o governador eleito ironizou a ação do PSD: “O TSE atendeu o PSD e anulou os votos do Garotinho. É a 1ª vez na história que a gente vê alguém ir à Justiça obter uma vitória e recorrer da vitória”.

Garotinho segue outro caminho e quer anular a eleição. Na 2ª feira (9.nov.2026), ele disse que vai levar o pedido à Justiça. Afirmou ter reunido documentos para comprovar a necessidade de um novo pleito e atribuiu erros ao TRE-RJ.

Entenda o caso

Na apuração original do 1º turno, em 4 de outubro, Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos válidos. Paes teve 3.706.984 votos (42,76%), e Garotinho ficou em 3º lugar, com 3,17%. Como nenhum candidato passou de 50%, o resultado indicava um 2º turno.

A candidatura de Garotinho, porém, havia sido indeferida. O TSE anulou os votos dele, e o TRE-RJ recalculou o resultado. Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, contra 44,16% de Paes, e foi declarado eleito no 1º turno.

Em 8 de outubro Zanin negou um pedido da coligação de Paes para suspender a decisão do TSE. Seis dias depois, o PSD recorreu ao Supremo com a ação que está em análise agora. O partido sustenta que o 2º turno deve depender só dos votos dados nas urnas.