POLÍTICA Justiça conclui que tríplex do Guarujá nunca pertenceu a Lula

A Justiça Federal reconheceu que o tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, utilizado pela Operação Lava Jato para sustentar uma das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nunca pertenceu ao petista. A decisão, proferida na segunda-feira, 9, determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à OAS, valor obtido com o leilão do imóvel.

A determinação foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado concluiu que não existe fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados, considerando a anulação das decisões da Lava Jato e o arquivamento definitivo da ação penal.

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O apartamento foi apontado pela força-tarefa de Curitiba como uma suposta vantagem indevida oferecida pela OAS a Lula. O caso resultou em uma das condenações impostas pelo então juiz Sergio Moro e contribuiu para que o petista permanecesse preso por 580 dias.

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Imóvel estava registrado em nome da OAS

A decisão judicial destaca que o apartamento 164-A, localizado no condomínio Solaris, no Guarujá, constava formalmente no registro imobiliário como propriedade da OAS Empreendimentos S.A.

O imóvel havia sido vendido em leilão por R$ 2,2 milhões. Após a aplicação de correção monetária, o montante chegou a aproximadamente R$ 2,42 milhões.

Durante a análise do pedido de restituição, o MPF também reconheceu que a propriedade registral da construtora estava comprovada e que não havia justificativa jurídica para manter a apreensão dos valores.

Antes de determinar a liberação do dinheiro, a Justiça verificou se o apartamento estava vinculado a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

A análise concluiu que nem o imóvel nem os recursos obtidos com sua venda integravam as garantias desses acordos, afastando outro possível impedimento à restituição.

STF anulou condenações de Lula em 2021

O caso do tríplex foi um dos principais processos da Operação Lava Jato contra Lula. A acusação sustentava que o apartamento teria sido destinado ao petista como contrapartida por supostos benefícios concedidos à empreiteira.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos contra Lula e declarou a suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex.

As decisões resultaram na anulação das condenações e no restabelecimento dos direitos políticos do petista.

Com o posterior arquivamento definitivo da ação penal, a Justiça Federal concluiu que não havia fundamento para manter bloqueado o dinheiro arrecadado com a venda do apartamento.

Pagamentos de Marisa Letícia

A decisão abordou ainda os valores pagos por Marisa Letícia, ex-primeira-dama e esposa de Lula, que morreu em 2017, à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop).

Segundo a análise judicial, os pagamentos realizados por Marisa estavam relacionados a outro apartamento do mesmo edifício, com área de 82 metros quadrados, e não ao tríplex que foi objeto da investigação da Lava Jato.

Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia determinado a restituição desses valores ao espólio da ex-primeira-dama.

Com o encerramento do processo criminal e a confirmação da titularidade registral do imóvel, a Justiça Federal autorizou a devolução à OAS dos R$ 2,42 milhões provenientes do leilão.