Medidas fiscais terão impacto de cerca de R$ 60 bi e podem ser votadas hoje

Idiana Tomazelli e Fernanda Brigatti - O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11/11) que as medidas de ajuste elaboradas pelo governo terão um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no próximo ano. O projeto de lei complementar será protocolado por um senador aliado ainda nesta quarta e pode ser votado até o fim do dia.

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"É um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança sobre esse cenário de aceleração do processo de consolidação fiscal", afirmou Moretti durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

"O impacto (será) em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário", disse o ministro. "Entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027 e um pouco maior para os próximos exercícios", acrescentou.

Ele também confirmou que uma das medidas vai permitir um congelamento de recursos que reduza o ritmo de crescimento das despesas a 2% acima da inflação, percentual menor que o autorizado pelo arcabouço fiscal, que permite expansão real de até 2,5%. Em 2027, só essa diferença equivale a um espaço de R$ 12,8 bilhões. A informação foi antecipada pela Folha de S. Paulo.

O projeto será assinado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator. Moretti esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na manhã desta quarta e disse esperar que o texto seja aprovado em plenário.

Na audiência pública, o ministro afirmou que hoje o principal fator a impulsionar a dívida pública são os juros, mas reconheceu que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa entregar resultados primários (saldo entre receitas e despesas) positivos para ajudar nessa trajetória. Segundo ele, as medidas ajudarão o Executivo a aumentar o grau de confiança nos resultados fiscais e na estabilização da dívida.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, a contenção de R$ 12,8 bilhões nas despesas caso o resultado projetado para as contas públicas fique abaixo do piso da meta será anual e não poderá ser desfeita após acionada, nem mesmo com melhora da arrecadação.

O gatilho é chamado de "piso de contingenciamento" por integrantes da equipe econômica e faz parte do plano de ajuste do governo.

O contingenciamento é o instrumento usado pelo governo para segurar despesas quando a frustração de receitas coloca em risco o cumprimento da meta fiscal. No próximo ano, o saldo das contas precisará ser positivo em ao menos R$ 8,5 bilhões, mas a margem de tolerância é de R$ 36,6 bilhões -ou seja, o piso é um déficit de R$ 28,1 bilhões.

Segundo um integrante da equipe econômica, mesmo que o resultado fique apenas R$ 1,00 abaixo do piso, isso já será suficiente para acionar o gatilho. Como ele não poderá ser revertido, as despesas serão "esterilizadas", de acordo com esse interlocutor. Por isso, representantes do mercado que ouviram a proposta do governo entenderam como um cancelamento de espaço orçamentário.

O objetivo do governo é garantir uma redução da taxa de crescimento da despesa, um dos principais pontos de crítica do mercado. Nos últimos anos, o gasto subiu em média cerca de 5% em termos reais, acima até mesmo do limite do arcabouço, graças às exceções criadas.

O caminho do cancelamento é uma alternativa à redução do limite de expansão do arcabouço de 2,5% para 2%. Essa medida não avançou porque teria efeitos também sobre a correção do salário mínimo, algo que o presidente Lula descartou nas conversas com sua equipe.