Política TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por informações incompletas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, após a identificação de respostas incompletas e imprecisas enviadas à Justiça Eleitoral. A medida foi tomada no âmbito de um processo que apura suspeitas de distribuição enviesada de conteúdo político durante o período eleitoral.

O procedimento teve início a partir de uma representação ingressada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva. A peça jurídica alega que a empresa teria oferecido tratamento diferenciado em favor de conteúdos vinculados a Flávio Bolsonaro, conferindo-lhe maior alcance e engajamento orgânico nas plataformas.

Dentre os questionamentos apresentados pela coligação, constam o suposto impulsionamento patrocinado com recursos do exterior, o emprego de ferramentas de inteligência artificial para propagação negativa e a retenção de postagens favoráveis a Lula, que teriam sido excluídas da área de recomendações aos usuários.

De acordo com a avaliação do relator do caso no TSE, ministro Marco Aurélio Bellizze, a Meta deixou de cumprir determinações da Corte ao disponibilizar relatórios com dados genéricos, lacunas contextuais e documentos redigidos em idioma estrangeiro. A sanção pecuniária recai unicamente sobre a inadequação das respostas prestadas nessa fase preliminar.

O julgamento de mérito — que definirá se de fato ocorreu favorecimento algorítmico ou conduta irregular na gestão das plataformas — permanece aberto e será apreciado posteriormente pelos ministros do tribunal.

Em manifestação no processo, a Meta declarou que as acusações de direcionamento ou manipulação são falsas e infundadas. A companhia sustentou que não praticou qualquer irregularidade e argumentou que a repercussão das publicações decorre exclusivamente das estratégias digitais desempenhadas por cada candidatura.