INSALUBRIDADEJustiça determina adicional de 40% a enfermeiros do Hospital Universitário de Roraima Decisão obriga Ebserh a pagar diferenças retroativas desde agosto de 2021 e melhorar condições de trabalho no setor de hemovigilância

A Justiça do Trabalho determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) passe a pagar adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário-mínimo, aos enfermeiros que atuam no setor de hemovigilância do Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima (HU-UFRR), em Boa Vista. Atualmente, os profissionais recebem o percentual de 20%.

A sentença foi proferida na sexta-feira (6), pelo juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, em ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Roraima (Sindprer).

A decisão determina que o novo percentual seja incluído imediatamente na folha de pagamento, a partir de novembro de 2026. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500 por trabalhador prejudicado.

A condenação também prevê o pagamento das diferenças retroativas, respeitado o prazo prescricional de cinco anos. O direito contempla ainda profissionais que já foram transferidos ou deixaram o hospital, desde que comprovem o período em que trabalharam na hemovigilância.

Exposição a agentes biológicos

Na ação, o sindicato argumentou que os enfermeiros estão expostos habitualmente a pacientes com doenças infectocontagiosas, pessoas em isolamento, sangue, secreções e outros materiais potencialmente contaminados.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a exposição a agentes biológicos não se restringe aos ambientes formalmente destinados ao isolamento de pacientes. Na sentença, destacou que vírus e bactérias também podem alcançar os profissionais durante o atendimento em outros espaços do hospital.

O juiz também citou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo o qual o contato habitual ou intermitente com agentes infectocontagiosos pode justificar o pagamento do adicional em grau máximo, mesmo quando o trabalhador não atua exclusivamente em áreas de isolamento.

Condições de trabalho

Além do reajuste do adicional e das diferenças salariais, a Ebserh foi condenada a garantir o fornecimento regular de equipamentos de proteção individual (EPIs), em quantidade suficiente, com higienização e substituição periódica.

A empresa também deverá adequar vestiários, banheiros, refeitório e áreas de descanso utilizados pelos profissionais às normas de higiene e conforto do Ministério do Trabalho e Emprego.

O prazo estabelecido para essas adequações é de 120 dias após o trânsito em julgado da decisão. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil por obrigação não cumprida e por trabalhador afetado.

O que diz o Hospital

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