Governo de Andorra pressiona bispo para descriminalizar o aborto no país

Imagem mostra a Basílica de Santo Estêvão, em Budapeste, na Hungria. (Foto: Pixabay / Leonhard Niederwimmer )

O governo de Andorra enviou ao parlamento um projeto de lei em regime de urgência para eliminar as penas de prisão para mulheres que realizam abortos. A medida coloca o bispo de Urgell e co-príncipe do país, Josep-Lluís Serrano Pentinat, em uma posição delicada. Como chefe de Estado, ele deve sancionar as leis, mas a proposta choca-se diretamente com as diretrizes e a doutrina da Igreja Católica.

Como funciona o governo de Andorra e por que um bispo é chefe de Estado?

Andorra é um pequeno país nos Pireneus com um sistema de governo único no mundo, chamado de coprincipado. Desde 1278, o poder é dividido entre dois chefes de Estado que governam de forma conjunta: o bispo católico de Urgell (da Espanha) e o presidente da França. Isso significa que, além do Vaticano, Andorra é o único lugar onde um clérigo exerce uma função de monarca ou líder político máximo. A Constituição do país estabelece que as leis só entram em vigor se forem assinadas por esses dois príncipes, o que une tradições religiosas e políticas de séculos atrás.

O que muda na legislação com o novo projeto de lei sobre o aborto?

Atualmente, Andorra proíbe o aborto de forma total e prevê prisão para a mulher. O novo projeto quer reescrever o código penal para que a gestante que consinta ou solicite o procedimento não receba mais punições criminais. Na prática, a mulher deixa de ser criminosa perante a lei. No entanto, o texto mantém a proibição e as penas severas para os profissionais de saúde. Médicos ou qualquer pessoa que realize um aborto ainda podem enfrentar até três anos de cadeia e cinco anos de suspensão do direito de exercer a profissão, mantendo o caráter restritivo da lei no território.

Qual é o dilema enfrentado pelo bispo Serrano Pentinat diante dessa proposta?

O bispo Serrano Pentinat, que assumiu o cargo de co-príncipe em 2025, enfrenta um conflito entre seu dever constitucional e sua fé. A doutrina católica defende a vida desde a concepção e o Catecismo é rígido contra qualquer facilitação do aborto. No passado, o Vaticano chegou a alertar que a descriminalização poderia levar à renúncia do bispo, o que causaria uma crise institucional. Para evitar esse colapso, o governo desenhou uma estratégia onde o bispo pode optar por não assinar a lei, deixando que o presidente francês e o chefe de governo a validem sozinhos.

O bispo tem o poder de vetar e impedir a aprovação da nova lei?

Pelas regras de Andorra, o bispo não consegue bloquear uma lei sozinho. O sistema prevê que, se um dos co-príncipes não assinar o texto dentro do prazo de 15 dias, a lei pode seguir adiante com a assinatura do outro príncipe (no caso, o presidente francês Emmanuel Macron) e uma contra-assinatura do governo local. Esse mecanismo jurídico serve como uma válvula de escape para casos de objeção de consciência religiosa. Assim, o bispo preserva sua posição moral ao não dar o aval oficial, enquanto o governo consegue avançar com a pauta política desejada pela maioria do parlamento.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.