POLÍTICA Deputado acusa PSOL de fraude à cota de gênero e pede cassação

O deputado estadual eleito Kleber Rosa (PSOL) pode perder o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) após uma ação judicial que acusa a federação PSOL-Rede de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2026. O processo foi protocolado pelo deputado estadual Felipe Duarte (Avante) e chegou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quarta-feira, 11.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pede a cassação do diploma de Kleber Rosa, único candidato eleito pela federação para a Alba, além da anulação dos 207.058 votos recebidos pela legenda. Caso os pedidos sejam acolhidos pela Justiça Eleitoral, a medida poderá provocar uma nova distribuição das cadeiras na Assembleia.

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A acusação sustenta que o PSOL incluiu uma candidatura feminina que não atendia aos requisitos legais para disputar a eleição, o que teria permitido à federação alcançar artificialmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

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Candidatura teria garantido percentual mínimo de mulheres

Na petição assinada pelo advogado Fernando Vaz Costa Neto, obtida pelo portal A TARDE, foram apresentados documentos relacionados às atas da convenção partidária e da Executiva do PSOL.

Segundo a ação, a candidatura de Norena Carolina Ferreira foi apresentada pelo partido apesar de, em tese, ela estar filiada ao PRTB desde abril de 2024 e não possuir quitação eleitoral.

Os autores argumentam que a inclusão de Norena foi determinante para que a federação cumprisse a cota mínima de candidaturas femininas.

A ação também afirma que a federação não realizou a substituição da candidata dentro do prazo legal, encerrado em 14 de setembro. Para os autores, a ausência de substituição e a situação eleitoral de Norena indicariam uma possível fraude à cota de gênero.

Inelegibilidade

Além da cassação do diploma de Kleber Rosa, a ação solicita a nulidade de todos os votos recebidos pela federação PSOL-Rede na eleição proporcional para deputado estadual.

Os autores também pedem a retotalização dos votos, procedimento que poderá alterar a distribuição das vagas na Assembleia Legislativa caso a Justiça Eleitoral reconheça a irregularidade.

Outro pedido é a declaração de inelegibilidade de Norena Ferreira e Ronaldo Mansur, presidente estadual do PSOL, pelo período de oito anos.

A petição solicita ainda o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração de eventuais responsabilidades relacionadas aos fatos apresentados.

Acusação cita precedente no Maranhão

Para sustentar o pedido, a defesa de Felipe Duarte apresentou um caso julgado pela Justiça Eleitoral envolvendo a eleição municipal de 2020 em Timon, no Maranhão.

Na ocasião, uma discussão sobre fraude à cota de gênero resultou na cassação da chapa proporcional do Republicanos.

Segundo os autores da ação, o precedente reforça a necessidade de assegurar que a participação feminina nas eleições não seja apenas formal, mas corresponda à efetiva presença de mulheres na disputa por cargos políticos.

A legislação eleitoral determina que partidos e federações respeitem o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais.

A suposta fraude atribuída à federação PSOL-Rede ainda será analisada pelo TRE-BA. Até o momento, não há decisão de mérito que reconheça as acusações ou determine a cassação do mandato de Kleber Rosa.