Além de multa, TSE prevê novas sessões sobre Meta e Flávio Bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê novas sessões para discutir o papel da Meta nas eleições brasileiras e uma ação que aponta suposto favorecimento à candidatura de Flávio Bolsonaro.

A Corte já determinou uma multa avaliada em R$ 7,5 milhões contra a empresa, em razão do descumprimento parcial de determinações destinadas a garantir tratamento igualitário aos candidatos durante o processo eleitoral.

A apuração é da analista de Política da CNN Luísa Martins, que conversou com interlocutores e ministros do TSE. Segundo ela, embora a punição tenha sido aplicada, o assunto está longe de ser encerrado.

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Um dos capítulos mais relevantes ainda a ser discutido é a ação que está sob responsabilidade do ministro Cueva. Ela aponta abuso de poder econômico por parte da campanha de Flávio Bolsonaro, sob alegação de que a Meta teria concedido tratamento privilegiado à sua candidatura.

De acordo com Luísa Martins, em algumas conversas internas, a própria empresa admitiu que houve falhas técnicas aptas a restringir conteúdos do presidente Lula durante a campanha eleitoral, ao mesmo tempo em que o algoritmo teria funcionado de forma mais favorável à campanha de Flávio Bolsonaro.

Essa ação não foi tratada na sessão realizada pelo TSE, mas é considerada uma das mais importantes do que se convencionou chamar, em Brasília, de “terceiro turno das eleições” — as repercussões jurídicas que se desenrolam após a declaração do vencedor.

O TSE deverá se reunir novamente para debater de fato qual foi o impacto das atitudes da Meta nas eleições brasileiras e se houve ou não benefício real à candidatura de Flávio Bolsonaro.

Descumprimentos que motivaram a multa

A Meta foi punida por não cumprir satisfatoriamente todas as medidas determinadas pelo TSE. Entre as irregularidades apontadas, a empresa teria apresentado informações descontextualizadas e entregado relatórios em inglês — situação que levou o ministro Belize a cobrar que os documentos fossem elaborados em língua portuguesa, dado que a jurisdição é brasileira. Além disso, a Meta teria fixado prazos por conta própria, ignorando aqueles impostos pelo Tribunal.

Apesar do valor considerado simbólico diante das finanças da empresa, a multa representou um recado claro do TSE de que não tolerará o descumprimento de decisões judiciais, mesmo por parte de grandes companhias americanas.

Não se entrou, no entanto, no mérito do desequilíbrio ou não desses descumprimentos para o resultado do processo eleitoral.